Coronavírus: Brasil acumula 10 mil denúncias de violação de direitos trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 10.361 denúncias de violação de direitos trabalhistas com relação a condições de trabalho durante a pandemia de coronavírus no Brasil até esta segunda-feira, 27. Número representa aumento de 13,7% em comparação com o último levantamento, publicado em 20 de abril, quando haviam 9.940 denúncias. Os inquéritos civis instaurados sobre o tema, somam 2.078, com um incremento de 18,9% com relação a semana passada.

No Ceará, entre 1º de março e 20 de abril, 182 denúncias haviam sido registradas. No mesmo período, o Estado ocupava a 16ª posição no ranking nacional do número de denúncias. Na região Nordeste, o estado que mais apresentava denúncias no período analisado era a Bahia, com 525 casos.

As delações se concentram na falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para desenvolvimento das atividades laborais, em especial para profissionais de saúde. Desobediência ao decreto estadual sobre a pandemia, ambiente com aglomeração de pessoas e problemas com o pagamento da remuneração são as outras principais temáticas dos processos. Além do setor da saúde, os segmentos têxtil, educação, alimentação, teleatendimento, shoppings, engenharia, transportes e bancos são os mais recorrentes nas denúncias.

Ao todo, 19.218 despachos e 30.224 documentos foram emitidos pelo MPT, entre notificações, ofícios, requisições e autuações, desde o início da pandemia. O Ministério afirmou ainda que tem intermediado conflitos entre trabalhadores e empregadores, tendo realizado 155 procedimentos de mediação virtual e implementado 56 ações civis públicas, em casos em que o acordo não foi possível entre as partes.

Como forma de ajudar no combate à pandemia, o MPT tem destinado parte da arrecadação dos processos judiciais para compra de insumos, EPIs e prestação de auxílios às unidades hospitalares que estão recebendo pacientes em tratamento para Covid-19. Segundo levantamento, o montante revertido já chegava a R$ 203 milhões nesta segunda-feira, 27. No Ceará o repasse atingiu o patamar de R$ 266 mil.

O Ministério reitera a importância das denúncias e destaca que elas podem ser feitas pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou por formulário online, aqui

NacionalmenteCoronavírus: Brasil acumula 10 mil denúncias de violação de direitos trabalhistas Número representa um aumento de 13,7% em comparação com o último levantamento, publicado no dia 20 de abril

POR ALAN MAGNO
O Ministério Público do Trabalho (MPT), registrou 10.361 denúncias de violação de direitos trabalhistas com relação a condições de trabalho durante a pandemia de coronavírus no Brasil até esta segunda-feira, 27. Número representa um aumento de 13,7% em comparação com o último levantamento, publicado no dia 20 de abril, quando havia 9.940 denúncias. Os inquéritos civis instaurados sobre o tema, somavam 2.078, com um crescimento de 18,9% com relação a semana passada. 
No Ceará, entre 1º de março e 20 de abril, 182 denúncias haviam sido registradas. No mesmo período, o Estado ocupava a 16º posição no ranking nacional do número de denúncias. Na região nordeste, o estado que mais apresentava denúncias no período analisado, era a Bahia, com 525 casos. As denúncias se concentram na falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para desenvolvimento das atividades laborais, em especial para profissionais de saúde. 
Desobediência ao decreto estadual sobre a pandemia, ambiente com aglomeração de pessoas e problemas com o pagamento da remuneração são as outras principais temáticas dos processos. Além do setor da saúde, os segmentos: Têxtil, educação, alimentação, teleatendimento, shoppings, engenharia, transportes e bancos são os mais recorrentes nas denúncias. 
Ao total, 19.218 despachos e 30.224 documentos foram emitidos pelo MPT, entre notificações, ofícios, requisições e autuações, desde o início da pandemia. O ministério afirmou ainda que tem atuado como mediador na conflitos entre trabalhadores e empregadores, tendo realizado 155 procedimentos de mediação virtual e implementado 56  ações civis públicas, em casos que o acordo não foi possível entre as partes. 
Como forma de ajudar no combate à pandemia, o MPT tem destinado parte da arrecadação dos processos judiciais para compra insumos, EPIs e prestação de auxílios às unidades hospitalares que estão recebendo pacientes em tratamento para Covid-19. Segundo levantamento, o montante revertido já chegava a R$ 203 milhões nesta segunda-feira, 27. No Ceará o repasse atingiu o patamar de R$ 266 mil. 
O ministério reitera a importância das denúncias e destaca que elas podem ser feitas pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou por formulário online, aqui (http://www.prt7.mpt.mp.br/servicos/denuncias)
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