Bahia lidera percentual de processos militares não julgados por perda de prazo

A Justiça Militar da União (JMU) na Bahia foi a campeã em porcentagem de processos prescritos no ano passado. O ranking feito pelo Superior Tribunal Militar (STM), que O POVO teve acesso com exclusividade, mostra que a 6ª Circunscrição da Justiça Militar (6ª CJM) responde por 21,95% de casos que não foram apreciados em tempo hábil pelos juízes. O agravante é que apenas 41 processos tramitaram na 6ª CJM em 2019 e, desses, nove foram ignorados e acabaram beneficiando os acusados.

O levantamento do STM sobre a quantidade de processos prescritos na 1ª instância ou nas 12 CJM levou em conta os casos de ação penal de procedimento ordinário, deserção e insubmissão. No Superior Tribunal Militar foram considerados todos os processos recebidos em 2019.

A 12ª CJM, que abrange Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, ocupa a segunda colocação no percentual de processos prescritos com 18,6%. Dos 86 casos recebidos, 16 ficaram pelo meio do caminho. Em terceiro lugar, com 16,9%, vem a 11ª CJM (Distrito Federal, Goiás e Tocantins) que deixou de julgar 12 dos 71 autos que deram entrada por lá.

Ao todo, 1.017 processos foram distribuídos entre as 12 Circunscrições da Justiça Militar pelo Brasil e 81 caíram na vala da prescrição representando 7,96%. De acordo com o levantamento, os ministros do STM deixaram caducar 40 processos dos 1.457 recebidos durante todo o ano passado. Um percentual de 2,75%.

No Ceará, que ao lado do Piauí faz parte da 10ª CJM, nenhum caso foi extinto por falta de apreciação em tempo hábil. O mesmo aconteceu em mais três circunscrições – a 2ª CJM (São Paulo), a 4ª CJM (Minas Gerais) e a 7ª CJM (Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte). Aos quatro juntas receberam apenas 185 processos.

A Justiça Militar da União é um braço do Poder Judiciário brasileiro, responsável por processar e julgar militares das Forças Armadas e civis que cometerem crimes militares previstos em lei. A estrutura da JMU tem dois graus de jurisdição. Uma 1ª instância e um tribunal superior, o STM, além de uma Auditoria de Correição.

A 1ª instância é composta por 19 auditorias, divididas em 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM). As auditorias têm jurisdição mista, ou seja, cada uma julga os feitos relativos à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica. O julgamento é realizado pelos Conselhos de Justiça, formados por quatro oficiais e pelo juiz-auditor.

As prescrições em números

CJM	Total prescrito 2019	Total distribuído 2019	% Prescrição
1ª CJM	29	304	9,54%
3ª CJM	9	147	6,12%
5ª CJM	2	75	2,67%
6ª CJM	9	41	21,95%
8ª CJM	1	81	1,23%
9ª CJM	3	27	11,11%
11ª CJM	12	71	16,90%
12ª CJM	16	86	18,60%
Outras CJMs	0	185	0,00%
Total	81	1.017	7,96%
STM	40	1.457	2,75%

* 10ª CJM, onde estão Ceará e Piauí, não teve nenhum processo prescrito.

Fonte: Superior Tribunal Militar

 

Na Justiça comum, TJCE subiu sete posições em 2019

No último ranking de produtividade dos tribunais de Justiça do Brasil, divulgado em agosto do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) subiu sete posições. De último colocado em 2018 entre os 27 TJs, a Corte cearense saltou para a 20º lugar. O TJCE avançou no Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), com média de 1.104 processos baixados

Foi um avanço, de acordo com o discurso do desembargado Washington Araújo – presidente do TJCE. Durante uma entrevista coletiva, no ano passado, ele informou que em 2019 o tribunal cearense registrou o maior número de sentenças e baixas processuais da década. O esforço dos magistrados e dos servidores do Judiciário do Ceará deu em 465.416 sentenças e acórdãos proferidos. E as unidades judiciárias realizaram 484.516 baixas processuais entre janeiro e novembro de 2010.

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Outros indicadores de 2019 revelam crescimento da produtividade. Porém, ainda com um grau alto na taxa de congestionamento, projetada em 70,35%. Ainda assim, a menor desde 2010. O indicador representa o percentual dos processos que tramitaram em 2019 e não foram finalizados no ano corrente.

Ano passado, o TJCE registrou 444.290 novos processos. O maior índice dos últimos 10 anos. De acordo com informações do site do TJCE, apesar da procura recorde da população pela Justiça, o Índice de Atendimento à Demanda ficou em 109,5%. O que indica que a quantidade de baixas processuais é 9,5% maior que o número de processos que ingressaram até novembro.

CNJ em estatística

Em agosto de ano passado, Gabriela Soares, diretora executiva do DPJ/CNJ, apresentou os principais resultados do Relatório Justiça em Números 2019 (ano-base 2018). De acordo com as estatísticas, foram distribuídos aproximadamente 6,4 milhões de processos na Justiça Estadual e julgados 5,8 milhões.

No âmbito da Justiça Federal foram distribuídos 1.304.086 e julgados 1.302.764 processos. Houve evolução também na solução de casos mais antigos, reduzindo o tempo de acervo dos processos pendentes de conclusão que manteve o ritmo de queda iniciado há três anos. De acordo com o relatório do CNJ, o tempo médio do acervo caiu de 5 anos e 6 meses, em 2015, para 4 anos e 10 meses, em 2018. A ação de priorizar o julgamento de processos antigos integra o rol das Metas Nacionais do Poder Judiciário e devem ser seguidas por todos os tribunais.

 

 

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