Dia de Combate à Intolerância Religiosa é comemorado nesta terça-feira; entenda a escolha da data

Nesta terça-feira, 21, é comemorado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em Lei Nacional no ano de 2007. A data homenageia a baiana Gildásia dos Santos e Santos, Mãe Gilda, Iyalorixá (mãe de santo) vítima de intolerância religiosa.

No ano de 1999 a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) publicou uma reportagem no jornal Folha Universal utilizando uma foto da Mãe Gilda com a manchete "Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes". Após a publicação, a religiosa foi reconhecida pela sua foto, apesar de uma tarja preta ter sido colada sobre seus olhos. A edição teve uma tiragem de 1,3 milhão de exemplares, todos distribuídos gratuitamente em todo o País.

A partir de então, ela e integrantes do terreiro de Candomblé Ilê Axé Abassá de Ogum, fundado por Mãe Gilda, passaram a sofrer perseguição por pessoas de outras religiões, além de integrantes do próprio Candomblé que acreditaram que a mãe de santo estava pregando contra sua religião. Com a crescente onda de perseguição, Mãe Gilda e seu marido foram agredidos, verbal e fisicamente, dentro das dependências do Terreiro. O local também foi depredado.

Mãe Gilda já sofria de alguns problemas de saúde e o quadro agravou-se após as agressões. Ela morreu no dia 21 de janeiro de 2000. No dia anterior à sua morte, a religiosa assinou procuração constituindo seus advogados para defender uma ação contra a Iurd, movida pela família, por danos morais e uso indevido da imagem.

A Igreja Universal foi condenada, mas entrou com recursos contra a decisão por mais de uma vez, levando o caso até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em setembro de 2008, por fim, o STJ confirmou a condenação da Iurd, que ficou obrigada a publicar retratação no jornal Folha Universal e pagar indenização de R$ 145 mil para a família de Mãe Gilda.

Além da data em comemoração ao combate à intolerância, a legislação brasileira também define como crime prática, indução ou incitação ao preconceito de religião, bem como de raça, cor, etnia ou procedência nacional pela Lei nº 9.459 de 1997. A pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Nesta terça, 21, entidades religiosas, instituições da sociedade civil e vítimas de intolerância religiosa estarão reunidas no Auditório da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Ceará (UFC), na sétima edição do Dia de Combate à Intolerância Religiosa e homenageando Mãe Gilda de Ogum na data que marca 20 anos de seu falecimento.

Segundo Sebastião Ramos, representante da Associação Brasileira de Apoio às Vítimas de Preconceito Religioso (Abravipre), o evento irá contar com a presença de pessoas de diversas religiões, em discussões sobre a liberdade de crença, direito garantido pela Constituição. "Amanhã nós vamos formar uma comissão para darmos continuidade a esse debate em Fortaleza, porque há muitos casos de intolerância religiosa no mundo inteiro, assim como também em Fortaleza", afirma.

Para o professor do Departamento de Geografia da UFC, Christian Dennys Monteiro de Oliveira, o dia 21 de janeiro representa um marco importante na trajetória de reconhecimento governamental de que o problema da intolerância ultrapassa a condição de crimes contra a pessoa humana e contra a cidadania.

"No período dos anos 1990 foi estabelecido uma convenção da Unesco que ditava normas a respeito da importância de se ter um diálogo inter-religioso como forma de reconhecimento de que cada religião, cada credo e cada crença deve ser reconhecida pelo outro como testemunho de convívio e fraternidade Universal", justifica. Para ele, a Lei aprovada em 2007 seguia o mesmo movimento que o Brasil já trilhava com a convenção estabelecida com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O encontro tem início às 15 horas e abrirá espaço para o depoimento de entidades e pessoas presentes, "chamando atenção para situações que devem ser sensibilizadas para que se evite esse crescimento da radicalização do fundamentalismo", explicou Christian. Ao encerramento, um cortejo segue até a sede do Maracatu Solar.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags