Propostas de mudanças na Previdência desagradam policiais; entenda as razões

Em debate na comissão especial desde essa segunda-feira, 24, a proposta de reforma da Previdência abrange regras para policiais federais e rodoviários federais, além de policiais civis estaduais e inspetores penitenciários. As mudanças previstas pelo texto da PEC 06/2019 desagradam os agentes e ameaçam apoio da categoria ao governo de Jair Bolsonaro.

A líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou nessa segunda que o Governo vai trabalhar por mudanças nas normas para o pagamento integral da pensão por morte de policiais federais - ponto alterado no texto enviado ao Congresso. Entretanto, ela não detalhou as propostas do Governo.

Policiais civis e federais fazem um protesto virtual, nesta terça, 25, contra a proposta de reforma de Bolsonaro. Base eleitoral do presidente, a União dos Policiais do Brasil (UPB) convocou os agentes de Segurança Pública para um tuitaço com hashtags como #AposentadoriaPolicialNãoÉPrivilégio e #AposentadoriaPolicialÉDireito.

Entenda

Os policiais alegam que, assim como os militares - cuja reforma previdenciária é prevista em projeto de lei separado -, exercem atividades de risco, mas que o Executivo tem ignorado esse aspecto. Peculiaridades dos agentes como o desgaste físico e mental e a dedicação integral e exclusiva na atividade também estariam negligenciadas.

Os agentes discordam, entre outros pontos, das regras para aposentadoria e do valor de pensão para familiares de policiais mortos e feridos. A reforma prevê aposentadoria a partir dos 55 anos de idade, mas na prática, segundo os policiais, o que vai acontecer é o envelhecimento dos servidores, já que o valor previsto para a aposentadoria aos 55 é inferior ao praticado atualmente e valerá mais ao policial continuar trabalhando para receber o salário integral.

Quanto à pensão, o policial hoje deixa para a viúva o teto do INSS, estimado em R$ 5,8 mil, mais 70% sobre o excedente no salário. Com a reforma, esse índice cai para cerca de 50%, mais 10% para cada dependente.

Segundo os policiais, quem entrou no serviço público depois de 2013 terá que trabalhar "40 anos" para se aposentar pelo teto do INSS, mesmo cálculo que valerá para outras categorias. Contudo, os policiais defendem que, na prática, a polícia corre o risco de ter idosos em operações policiais, além de dificultar a abertura de concursos públicos.

+ Saiba quais são as mudanças propostas para a Reforma da Previdência

No início do mês, quatro notas de entidades de classe acusaram o Palácio do Planalto de descumprir acordos para garantir às categorias os mesmos benefícios preservados para as Forças Armadas. "O apoio concedido pela maioria dos operadores de segurança pública na eleição não será transformado num cheque em branco em prejuízo próprio", diz trecho da nota publicada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). O texto foi divulgado junto com outras críticas semelhantes de mais três entidades de classe que narram suposta quebra de promessa: policiais civis (Cobrapol), policiais rodoviários federais (Fenaprf) e peritos da PF (APCF).

De acordo com a Fenaprf, as entidades estiveram em diversas reuniões com os líderes do Governo no Executivo e Legislativo, bem como participação em várias audiências públicas para esclarecer que a proposta "implementa a pior aposentadoria policial do mundo".

Trâmite

Para ser aprovada na Câmara, a proposta deve ter 308 votos favoráveis dos 513 deputados. No Senado, o governo precisa ter 49 dos 81 votos. A expectativa é de que todo o trâmite seja feito antes do recesso parlamentar, marcado para meados de julho.

A PEC 06/2019 pretende alterar o sistema de Previdência Social para trabalhadores do setor privado e para servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados.

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