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AUGUSTO HELENO

Portaria permite a diretor da Abin classificar informação como ultrassecreta

O documento, publicado nesta quarta-feira, 6, vem após decreto assinado em janeiro que já fazia ampliação nas possibilidades de classificação

12:14 | 06/02/2019
O ministro da Segurança Institucional, general Augusto Heleno (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
O ministro da Segurança Institucional, general Augusto Heleno (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, publicou portaria ampliando o escopo de cargos que podem classificar informações como ultrassecretas. Agora, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passa a ter também essa prerrogativa.

A delegação de competência foi feita por meio de portaria publicada na manhã desta quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União (DOU). A classificação "ultrassecreta" significa que as informações, que normalmente poderiam ser obtidas por qualquer cidadão por meio da Lei de Acesso à Informação, só podem se tornar públicas depois de 25 anos.

O documento vem após o Decreto 9.690/19, assinado em janeiro pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que já fazia ampliação nas possibilidades de classificação de informações como ultrassecretas. A nova regra passou a permitir a servidores comissionados a imposição do sigilo.

Além de atingir o diretor-geral da Abin, a portaria publicada hoje também autoriza a classificação como secreta pelo diretor-adjunto, pelo secretário de Planejamento e Gestão e pelos diretores de unidades da Agência. O grau "secreto" prevê o prazo de 15 anos para que as informações se tornem públicas.

É previsto ainda que, em caso de afastamento, impedimento legal ou regulamentar e vacâncias dos cargos, a competência seja estendida aos substitutos.

KEVIN ALENCAR