Secretários e dirigentes da Cultura lançam carta aberta em defesa do Ministério da Cultura
O manifesto "Fica, MinC! Em defesa da permanência do Ministério da Cultura" foi lançado nesta segunda-feira, 3, e tem adesão de 21 estados brasileiros junto ao Distrito Federal
A carta aberta “Fica, MinC! Em defesa da permanência do Ministério da Cultura” fala sobre o cenário brasileiro no campo da cultura e a gravidade do anúncio da extinção do Ministério da Cultura (MinC). O manifesto foi lançado pelo Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados e o Fórum Nacional dos Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios Associados, nesta segunda-feira, 3.
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No Brasil, o setor da cultura representa 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera mais de 1 milhão de empregos diretos, englobando as mais de 200 mil empresas e instituições públicas e privadas. Essas são informações presentes no documento. Vinte estados brasileiros e o Distrito Federal assinam o manifesto, cuja defesa é pela permanência e fortalecimento institucional do Ministério.
“Mesmo com o esvaziamento político e a drástica redução orçamentária, a permanência do MinC foi uma demarcação institucional do campo das artes e da cultura no País”, é o que consta na carta. O Secretário da Cultura do Ceará Fabiano Santos Piúba preside o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados.
No documento, é defendida a permanência e integridade do MinC na estrutura governamental, como um órgão próprio e exclusivo para a gestão e a execução das políticas culturais, em parceria com os estados e municípios além da sociedade civil.
“Conclamamos a sociedade brasileira e, principalmente, o novo Governo Federal, a fazer uma profunda reflexão e reverter a decisão de extinção do órgão, mantendo a integridade do Ministério da Cultura”, é o que consta ao final da carta, assinada por Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Ao O POVO Online, Piúba relembrou a conquista da permanência do ministério no início do governo Temer, quando a extinção do MinC esteve em pauta.
"Obviamente o cenário agora é outro, é mais difícil. Um governo recém eleito que, de certa forma, já apontava o lugar e o papel da cultura em seu governo, que é um lugar inexpressivo", classificou Fabiano. "O que a gente quer com essa carta é mostrar a expressão do campo da cultura, alcançando uma mobilização política, social, institucional em defesa do Ministério da Cultura".
Segundo ele, desde 2016 o cenário cultural no Brasil tem sido crítico e negativo, mesmo com a manutenção do ministério. "O MinC foi esvaziado politicamente, institucionalmente e, sobretudo, em termos orçamentários", disse ele. Sendo assim, o cenário negativo para o ministério não se inicia com o governo Bolsonaro, mas tem sequência do que foi iniciado no governo Temer. As projeções para o MinC não seriam, então, otimistas.
"O que a gente teme é que essa decisão do Governo Federal possa gerar um efeito cascata e venha a influenciar os governos estaduais a seguir na mesma linha. No entanto, a nossa luta, o nosso debate e embate nacional, é que a gente consiga reverter essa situação para garantir o lugar institucional do MinC, que é uma conquista brasileira independente do governo de plantão", explicou.
Para Fabiano, mesmo que o MinC tenha uma projeção menor no governo Bolsonaro, a permanência na estrutura como órgão próprio de governo, com gestão e orçamento próprios, é fundamental. "Os governos passam, e a institucionalidade do órgão deve permanecer".
O Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura deve se posicionar de forma política na luta pela permanência do MinC. Em 1985, no processo de redemocratização, a criação do Ministério da Cultura foi uma conquista do Fórum, presidido por José Aparecido, secretário de Cultura de Minas Gerais, que foi também o primeiro ministro da Cultura. Ele teria levado a pauta à discussão no governo Sarney.
Caso o Ministério da Cultura tenha sua extinção no atual governo, Fabiano classifica a situação como "trágica e, ao mesmo tempo, tão real e concreta".
"Se o MinC, de fato, acabar, o que eu não creio, mesmo que o governo atual queira trabalhar na perspectiva da extinção, saiba ele que o MinC é como fênix. Ele renascerá em qualquer momento. Agora ou depois, mas ele renascerá. Não vai ser um governo que vai estabelecer um decisão unilateral, limitada, apequenada, de país e de nação que acha que vai destruir o Ministério da Cultura. A cultura tem força própria, tem vibração própria, movimenta a economia, gera cidadania, emprego, renda, gera autoestima no povo, gera identidade cultural a partir de uma diversidade cultural típica do povo brasileiro".
"Se o MinC acabar, coitados daqueles que pensam que o MinC acabou. A sociedade brasileira, mais cedo ou mais tarde, vai estar na resistência para virar essa decisão apequenada e estúpida do novo governo. Nós vamos virar e queremos mostrar para esse governo, que é um governo legítimo e eleito democraticamente, para que ele reverta essa situação".
Confira a carta aberta na íntegra:
“Fica, MinC! Em defesa da permanência do Ministério da Cultura”
Os Secretários e dirigentes de Cultura representam, neste ato, os milhões de cidadãos e cidadãs de todos os Estados e municípios do país que aprenderam a admirar e a se orgulhar de seus artistas e das manifestações culturais que nos fazem únicos no mundo, que nos fazem brasileiros e brasileiras. Representamos também a diversidade política dos diferentes governos estaduais. Para muito além de questões políticoideológicas, o que nos motiva é a compreensão da grandeza da Cultura Nacional.
Diante da gravidade do anúncio da extinção do Ministério da Cultura (MinC), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o Fórum Nacional dos Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios Associados vêm a público se manifestar em defesa da integridade, permanência e fortalecimento institucional do Ministério.
Este é mais um momento que exige mobilização em torno das políticas culturais desenvolvidas em todas as esferas da federação - União, Estados e Municípios - e de instituições públicas e privadas, que promovem o acesso aos bens e serviços culturais, o fomento às artes, a preservação do patrimônio cultural e a promoção da diversidade cultural brasileira. A cultura é um direito fundamental e constitucional e é essencial a manutenção de estrutura adequada para a existência permanente e perene de órgãos próprios que possam gerir e executar políticas públicas.
Nos últimos anos, mesmo com o esvaziamento político e a drástica redução orçamentária, a permanência do MinC foi uma demarcação institucional do campo das artes e da cultura no país. Mais do que uma conquista setorial dos artistas, produtores, gestores e fazedores de artes e culturas foi uma conquista da sociedade e do povo brasileiro.
No Brasil, o setor cultural gera 2,7% do PIB e mais de um milhão de empregos diretos, englobando as mais de 200 mil empresas e instituições públicas e privadas. São números superiores a muitos outros setores tradicionais da economia nacional. E a tendência é de contínuo crescimento. Lembrando ainda que a Lei Rouanet, hoje tão injusta e equivocadamente atacada, representa apenas 0,3% do total de renúncia fiscal da União e incentiva milhares de projetos em todo o país que geram renda e empregos.
Portanto, defendemos a permanência e integridade do MinC na estrutura governamental, como um órgão próprio e exclusivo para a gestão e a execução das políticas culturais, em parceria com os estados e municípios e com a sociedade civil. Defendemos também a permanência, como órgãos próprios e valorizados, das Secretarias e Fundações estaduais e municipais, que conformam o Sistema Nacional de Cultura.
É fundamental valorizar e reconhecer a inestimável colaboração do Ministério da Cultura e de todas as suas entidades vinculadas para a Cultura e a Economia brasileiras. São elas: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); Agência Nacional do Cinema (Ancine);
Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Fundação Cultural Palmares (FCP); Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Fundação Biblioteca Nacional (FBN).
É por todas essas razões que o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o Fórum Nacional dos Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios Associados conclamam a sociedade brasileira e, principalmente, o novo Governo Federal, a fazer uma profunda reflexão e reverter a decisão de extinção do órgão, mantendo a integridade do Ministério da Cultura.
Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura
Fórum Nacional dos Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios Associados
03 de dezembro de 2018