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Após votação histórica na Argentina, saiba como anda a legalização do aborto no Brasil

Na última quinta-feira, 14, a Argentina deu um passo no parlamento para a legalização do aborto até a 14ª semana de gestação. No Brasil, a discussão sobre o assunto ocorre no Legislativo e no Judiciário de forma paralela

15:49 | 15/06/2018
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Após protestos de movimentos feministas nas ruas, a Argentina aprovou a legalização do aborto até a 14ª semana de gestação na última quinta-feira, 14. A aprovação se deu por um placar apertado: 129 votos a favor e 125 contra, sendo que eram precisos 128 votos para que a proposta fosse aprovada ou vetada. Para ser concretizado, o projeto ainda precisa passar pelo Senado. No Brasil, a liberação do aborto, pelo menos na esfera legislativa, é menos provável. Ações relacionadas ao assunto tramitam paralelamente também no Judiciário.

A doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Letícia Camargo Kreuz explica que está atualmente em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental com relação ao assunto. A ADPF 442, ajuizada em março de 2017, propõe a descriminalização do aborto até as 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber, relatora do caso, convocou uma audiência pública sobre o tema, que deve ocorrer nos próximos meses. O resultado pode colocar o aborto nas pautas de votação do STF.

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Pouco depois, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181 foi aprovada por uma comissão na Câmara dos Deputados, em novembro de 2017. Inicialmente, a PEC aumentaria a licença maternidade para mães de bebês prematuros para 240 dias. O texto aprovado, no entanto, foi modificado, incluindo uma mudança constitucional de que a vida começa com a concepção. A proposta, portanto, torna o aborto ilegal mesmo quando a gestação é fruto de estupro ou quando o bebê tem anencefalia, casos hoje permitidos pela constituição.

Cabo de guerra
“A ADPF e a PEC estão condicionadas, andam juntas. É um cabo de guerra”, considera Letícia. Ela explica que a votação nas duas esferas envolve muito mais disputas de poder que diálogo. O Legislativo brasileiro, predominantemente masculino, tem caráter mais conservador, podendo avançar na votação da PEC tão logo haja um avanço no STF com relação à ADPF. 

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A também professora de Introdução ao Estudo do Direito da Unifacear acredita que a votação no STF deve ocorrer apenas após a troca da presidência do órgão, da ministra Cármen Lúcia para o ministro Dias Toffoli, prevista para setembro deste ano. Considerando posicionamentos anteriores de Toffoli, Letícia prevê que a ação pode ser aprovada. “A princípio, ele é a favor da descriminalização”, diz. “Os ministros, porém, não são famosos por seguirem posições muito coerentes”, pondera.

Letícia coloca que uma legalização em vias legislativas, como tramita na Argentina, é improvável no contexto político do Brasil, considerando as bancadas conservadoras tanto na Câmara como no Senado. “Brasil está bem mais longe pela via legislativa, (a legalização está) muito distante de nós. Uma descriminalização pela via judicial é mais possível”, diz.

[FOTO5]Para a especialista, a aprovação da legalização do aborto no parlamento argentino pode estimular a discussão no lado de cá da fronteira. “Essa crescente feminista que a gente tá vivenciando serve para trazer a pauta desses assuntos”, afirma. “A gente teve alguns avanços (na discussão da temática) na década de 90, desde então nós temos muitos problemas em avançar esse tipo de pauta no Congresso Nacional”, acrescenta. Ela percebe que os passos dados com relação à legalização do aborto em países como a Irlanda e a Argentina se deram devido à expressividade política da população, impedindo que a pauta fosse “barrada”.

[FOTO1]Movimentos pró e contra no Ceará
O tema divide opiniões entre os que acham que a legalização seria melhor para as mulheres e os que defendem que a vida começa desde a concepção, sendo o aborto um assassinato. Movimentos pró-vida e feministas seguem em lutas opostas para avançar ou recuar propostas que tramitam no cenário político brasileiro.

O coordenador do Movimento pela Vida e não Violência (Movida), Fabiano Farias, afirma que a ONG luta contra a ADPS 442 por meio de “conscientização e sensibilização com relação ao crime do aborto”. “O aborto não é benefício nenhum para o País, é assassinato de crianças”, defende. “Se legalizado, o País não vai ganhar com isso, vai perder a mulher, vai perder a criança e vai perder a família”, diz. 

“A gente tem consciência que a liberação do aborto não favorece em nada”, considera. Ele defende que o aborto é prejudicial às mulheres, já que a prática traz consequências físicas e psicológicas. O Estado, então, gastaria mais, por ter de prestar esse apoio. 

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Segundo o Datasus, departamento de informática do Sistema Único de Saúde que agrega as informações de morbidades relativas ao aborto, em 2016 foram realizadas 197.026 internações em decorrência de aborto. A pesquisa calcula que o gasto resultante dos procedimentos foram de R$ 46.779.250,35 no mesmo ano. Dentre as mulheres internadas em 2016, 53 morreram.

De posição contrária, a ativista do Fórum Cearense de Mulheres, Diana Maia,
acredita que a criminalização do aborto prejudica, mais do que tudo, as mulheres, principalmente as pobres e negras, que não têm acesso às clínicas particulares. “O Brasil perde milhares de mulheres com o aborto clandestino”, protesta. “Se você se importa com a vida das mulheres você vai ser contra a criminalização”.

Ela diz que precisa que haja uma legalização do aborto, e não apenas uma descriminalização, já que a primeira prevê programas públicos de apoio, e a segunda apenas impede a punição da prática. “Educação sexual para não engravidar, saúde para não morrer e direito de decidir”, pede.

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