É mentira que a Constituição prevê intervenção após greve

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São falsas as mensagens que circulam em redes sociais, afirmando que, de acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, o Exército pode tomar o poder após sete dias e seis horas de greve. 

Segundo o jurista Luiz Flávio Gomes, essa informação não existe na Constituição Federal e se trata de fake news. "Não existe essa informação nem no primeiro artigo, nem na Constituição", disse em entrevista ao G1.

Consultada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) respondeu que "a Constituição Federal e as leis em vigor não estabelecem nenhuma hipótese para a realização de uma 'intervenção militar' no país". Segundo a OAB, a tomada do poder pelas Forças Armadas consistiria em uma atitude contrária, portanto, à lei e seria considerada um golpe de Estado.

A nota da OAB explica que o que existe no ordenamento jurídico brasileiro é a possibilidade de intervenção da administração federal nas administrações estaduais.

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Essa intervenção pode ser ampla ou setorizada, em apenas uma área (é o que ocorre, por exemplo, com a segurança pública do Rio de Janeiro neste momento).

O responsável por nomear o interventor é o presidente da República, que pode escolher quem quiser para o cargo. Coincidentemente, o interventor no Rio é um militar, mas poderia ser alguém com outra profissão civil. 

"Para o males da democracia, precisamos é de mais democracia", diz a nota da OAB.

"Vamos aguentar pessoal , pois para o exército brasileiro e as forças armadas intervir temos que resistir sete dias e seis horas isso é #lei, para que tenham poder para interdição militar, muitos soldados já foram convocados para esse ato, entao segunda feira é o dia e pelas contas irá acontecer ao meio dia." 

 

 

Redação O POVO Online