Concessionárias de luz, água, telefonia e gás poderão ter de fornecer detalhes da tarifa

O projeto que obriga concessionárias que fornecem energia elétrica, água e esgoto, telefonia e internet e gás a fornecer dados da tarifa segue para sanção presidencial. As informações devem ser claras e de fácil compreensão sendo divulgados online na internet.

Estão na mira do projeto os valores de tarifas e evolução nos preços ao longo dos últimos anos. O PLC 166/2017 foi aprovado pelos senadores na última quarta-feira, 9.

 

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O texto altera três leis para exigir a divulgação das informações nos sites das concessionárias, como informa a Agência Senado. O PLC de autoria do deputado Felipe Bonier (Pros-RJ) será incluída na Lei das Concessões.

"A proposição legislativa permitirá ao consumidor descobrir com mais facilidade o valor da tarifa cobrada pela prestadora do serviço público, de modo a comparar o preço cobrado por fornecedores que ofertam os mesmos serviços", destacou o senador Cidinho Santos (PR-MT), que foi relator no projeto na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).