Anac aplica penalidade a terminal de Recife por descumprimento de acordo

O governo do Estado do Pernambuco suspendeu por tempo indeterminado as negociações para captações de novos voos a serem operados no Aeroporto Internacional do Recife. A medida foi tomada depois que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu o terminal recifense de aumentar o número de voos por não ter cumprido alguns itens do Plano de Ações Correções (PAC) pactuado com a própria Agência e a Infraero.

Segundo a Portaria 1.395, da Anac, esses itens dizem respeito a não conformidades relacionadas à pista de pouso e decolagem e suas adjacências. Os aeroportos de Maceió e Aracaju também são citados no documento, sendo alvo da mesma proibição.

O governo pernambucano informou que os voos já anunciados seguem mantidos. A portaria da Anac delimita a autorização para os voos já registrados até sete dias antes da publicação da portaria no Diário Oficial da União, em 07/05/2018.

O Aeroporto Internacional do Recife tem hoje 14 voos internacionais e 24 voos nacionais, todos diretos.

A secretária de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Manuela Marinho, lamentou a punição da Anac ao Aeroporto Internacional do Recife. Em nota, Manuela Marinho diz que “a proibição se dá no momento de maior destaque do equipamento na captação de voos nacionais e internacionais, motivados pela nova política de conectividade aérea adotada pelo governo de Pernambuco, desde 2015”.

“O terminal do Recife é reconhecidamente um dos mais importantes aeroportos do Brasil, com movimentação recorde de passageiros – em 2017, foram 7,7 milhões passageiros registrados, é referência também no Nordeste e não pode ser impedido de continuar crescendo por ineficiência do governo federal”, conclui.

A Azul linhas Aéreas também manifestou seu descontentamento através de nota, na qual diz que a empresa expressa profundo desapontamento com a recente decisão da Anac de impedir o aumento no número de voos na capital pernambucana. “Nos últimos dois anos, a companhia transformou Recife no aeroporto que mais cresce no Brasil e no maior centro de conexões do Nordeste, com quase 60 voos diários para 30 destinos”.

 

Ainda segundo a nota, a Azul tem planos para crescer ainda mais na capital pernambucana. “Essa decisão gera um ônus para a cidade, para o Estado de Pernambuco e para todo o Nordeste brasileiro, que conta com nossas operações para viagens a negócio e lazer. A companhia ressalta ainda que incentiva Infraero e Anac a solucionarem o impasse brevemente, para que a empresa possa retomar seus planos de crescimento no Recife.”

O deputado federal Felipe Carreras (PSB), ex-secretário de turismo do Estado, vê com estranheza a proibição imposta pela Anac. “No exato momento em que se discute a mudança na política de privatização dos aeroportos do Nordeste, que agora serão vendidos em lotes, a Anac aplica uma punição a três dos maiores aeroportos da Região: Recife, Maceió e Aracaju.”

Felipe Carreras convidou o Ministro dos Transportes, Valter Casimiro, para comparecer à Comissão de Turismo da Câmara, na próxima quarta-feira (16).

“Esperamos que o ministro explique os motivos que levaram ao não cumprimento pela Infraero dos itens do PAC que envolvem elementos de segurança operacional exigidos pela Anac, sobretudo porque o Aeroporto do Recife dá lucro e tem um dos melhores desempenhos entre os aeroportos do País”, afirmou Carreras.