CGU diz que conta de água pode subir 5% a 21% para arcar com custos da transposição
Contas de água podem aumentar entre 5% e 21% para sustentar funcionamento
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Auditoria realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) avaliou que o Projeto de Integração do Rio São Francisco carece de planejamento estimando o impacto financeiro e a estrutura de funcionamento necessária à gestão e operação do projeto.
Conforme o relatório divulgado, o Ministério da Integração Nacional (MI) priorizou a execução das obras necessárias à transposição ao passo em que postergou a elaboração de planejamento (ações, resultados, cronograma) para garantir a operação, manutenção e sustentabilidade do empreendimento.
Para os auditores, não há detalhamento sobre a demanda de consumo e venda de vazão para consumidores autorizados e independentes, também faltam informações sobre a composição tarifária e contribuição dos estados beneficiados - Ceará entre eles -, além de garantias do uso da arrecadação da cobrança na aplicação em operação e manutenção do projeto, conclui o documento.
[SAIBAMAIS]Fragilidade
A investigação apurou ainda que há fragilidades quanto ao impacto do custo da energia elétrica a ser usada no bombeamento de água. Os valores a serem arcados pelos quatro Estados receptores (Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte) poderão chegar a R$ 800 milhões por ano. A estimativa é que que essa conta chegue em forma de aumento — entre 5% e 21% — ao consumidor na tarifa de água.
De acordo com o relatório, outros riscos de viabilidade ocasionados pelo custo de aquisição de energia são: falta de conhecimento especializado no mercado, falta de planejamento de longo prazo, devido à imprevisão do cronograma de entregas e ausência de estudos quanto ao uso de autoprodução (energias alternativas).
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O MI informou que tem adotado medidas de fortalecimento do sistema de gestão do projeto para reverter as fragilidades apontadas. A Pasta afirmou ainda que foi criado Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI-PISF), que reúne MI, Casa Civil, Ministério do Planejamento, Agência Nacional de Águas (ANA) e Codevasf, com o engajamento dos núcleos político e econômico do Governo Federal, no intuito de acrescentar conhecimento técnico, legitimidade e eficácia na elaboração de uma proposta da União para o modelo de operacionalização e manutenção da infraestrutura decorrente do projeto.