Cadastro Geral de Empregados e Desempregados muda com a nova legislação trabalhista

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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou nesta sexta-feira, dia 1º, mudanças no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. A partir de agora, em virtude da nova legislação trabalhista, o empregador terá novos espaços de preenchimento, com informações referentes ao trabalho intermitente, parcial, teletrabalho e desligamento por acordo entre empregado e empregador.

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O ministro Ronaldo Nogueira explica que a mudança no método de preenchimento é parte do processo de adequação à nova legislação trabalhista, "que veio para ficar, e contribuirá para o combate à informalidade. Ele diz ainda que a novidade vem para proteger o trabalhador em jornada parcial e a instituição do trabalho intermitente.

Confira a seguir o passo-a-passo do preenchimento:

1 - No Formulário Eletrônico disponível no portal do Caged (https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/) , preencher, junto com os demais dados, as informações relacionadas ao Trabalho Parcial, Teletrabalho e Trabalho Intermitente, assinalando opção Sim, ou “Tipo de Movimento” igual a 90-Desligamento por acordo entre empregado e empregador, conforme tela abaixo:

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2- Para o empregador que não for realizar contratações nas novas modalidades da nova legislação trabalhista indicamos que o preenchimento dos novos campos é Opcional;

3- As demais orientações de preenchimento do Caged permanecem as mesmas, conforme disponibilizado no Portal Caged; opções “layout do arquivo CAGED” e “Manual de Instruções CAGED”disponíveis na opção “Downloads”.

 

Redação O POVO Online

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