Entidades internacionais cobram ação no caso de menino de 11 anos deixado em cela
Entidades destacam que, durante as investigações, os agentes públicos deverão aplicar uma lei sancionada em abril deste ano
[FOTO1]Representantes da Unicef, Childhood Brasil e Plan Internacional, entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente lamentaram e pediram apuração de responsabilidade no caso do menino de 11 anos encontrado embaixo da cama de um detento, acusado de estupro de vulnerável, no município de Altos em Teresina. O caso aconteceu na penitenciária agrícola Major César Oliveira e está sendo investigado pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Piauí. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 4, pelo site Metrópoles.
As entidades destacam que, durante as investigações, os agentes públicos deverão aplicar uma lei sancionada em abril deste ano, que cria regras para o tratamento por parte dos agentes públicos, como delegados e juízes, de crianças vítimas ou testemunhas de violência.
De acordo com o Conselho Tutelar local, que acompanha o caso, a criança foi deixada no presídio pelos pais. O exame de corpo de delito realizado no Instituto de Medicina Legal (IML) não constatou conjunção carnal. O garoto não tem qualquer grau de parentesco com o detento, que tem 65 anos e responde por dois estupros.
Em depoimento ao Conselho Tutelar, os pais da criança disseram que o detento é amigo da família e que deixaram o menino passar a noite no presídio porque ele estava cansado. Afirmaram, ainda, que voltariam no dia seguinte para buscá-lo.
Para a especialista do Unicef em proteção à criança, Fabiana Gorestein, o uso da lei sancionada este ano traz novos direitos e novas garantias, entre elas, promove a celeridade no processo. "Faz, por exemplo, com que a criança não tenha que ficar tendo contato durante muito tempo com a Justiça, revivendo e repetindo a violência sexual".
Fabiana considera a lei 13.431 como "um avanço". "Por que é tão relevante e o Unicef parabenizou o governo brasileiro? Porque havia níveis de impunidade em casos de denúncia de violência contra a criança", diz.
Itamar Gonçalves, gerente de advocacia da Childhood Brasil, destaca que o caso do Piauí possui elementos típicos de violência sexual infantil e precisa ser apurado "com total proteção à criança". "Chama a atenção que quem tem o dever de proteger a criança (família e o Estado) não o fez. E o caso joga luz ainda para o problema da violência sexual contra meninos. Apesar de 89% dos crimes serem cometidos contra mulheres, temos uma incidência significativa contra esse público que precisa ser enfrentada", diz.
Fabiana lembra que o processo de apuração de provas em casos de violência sexual é delicado e requer o contato da criança com situações como perícia médica e contato com delegacia. "Faltava normatização sobre como o sistema ia receber, tomar depoimento, fazer investigação, respeitando o desenvolvimento da criança e do adolescente", explica.
Negligência
Segundo Flávio Debique, gerente de estratégia de programas da Plan International Brasil – ONG de proteção à criança com unidade em Teresina -, é preciso capacitar e preparar os agentes públicos sobre a legislação protetiva dos direitos da criança e do adolescente.
"No momento em que os funcionários da Colônia Agrícola Major César Oliveira viram a criança, já era um chamado de atenção para tomar medidas. A primeira delas era não ter permitido o ingresso e também indagar por que as visitas estão levando uma criança naquele lugar", orienta.
Para Debique, houve negligência institucional. “Quanto mais capacidade os funcionários das instituições e dos estabelecimentos tiverem, maior é a possibilidade de interferir antes que o dano aconteça”, diz o gerente da Plan.
O caso
Conforme a conselheira tutelar Nazaré Castelo Branco, os pais da criança são de uma situação vulnerável e relataram que foram a pé visitar esse amigo e que é uma caminhada muito longa e estavam cansados. "O adolescente disse que ele mesmo pediu para ficar".
O pai da criança também já cumpriu pena por estupro. "Estou muito arrependido. E não sabia que ia dar essa confusão. Deixei o meu filho a pedido dele, porque ia voltar no outro dia", disse o pai ao delegado Jarbas Lima, da 14ª Delegacia de Altos, ao lado da mãe da criança, que não tinha concordado com a permanência do filho.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi) informou que, neste presídio, as visitas ocorrem dentro dos alojamentos, e não em uma área comum. "Segundo as informações que conseguimos colher, o preso estava sem camisa, deitou com o adolescente e tocou em suas partes íntimas. Tem de ser investigado se houve favorecimento financeiro para que esse menino ficasse em poder desse preso", disse o vice-presidente do sindicato, Kleiton Holanda.
Ao Conselho Tutelar, no entanto, o menino negou que tenha sido tocado pelo detento. "Ele relata que não aconteceu coisa nenhuma, que estava lá assistindo filme. A mãe do menino ia levá-lo para casa no dia seguinte quando voltasse ao presídio para levar as roupas do preso. Isso não é uma coisa normal ou correta. Lugar de criança e adolescente não é no presídio. E tem que haver mais segurança e um trabalho mais eficaz no sentido de não permitir crianças em celas", disse Nazaré.
A polícia apura os crimes de corrupção de menor, abandono de incapaz e estupro de vulnerável. Segundo o secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, nove presos estavam na cela. A pasta informou que o detento foi punido e levado a uma ala de triagem.
O gerente da Colônia Agrícola Major César, Cleiton Lima, disse que os pais do menino deixaram a criança de propósito na unidade. "A intenção era de evitar levar o menino para casa e trazer no outro dia, já que domingo também é dia de visita".
Redação O POVO Online
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