PUBLICIDADE
Notícias

Ministério Público do Trabalho diz que greve geral é legítima

Nota assinada pelo procurador-geral Ronaldo Fleury afirma que mudanças propostas por Temer violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho

15:45 | 27/04/2017

O Ministério Público do Trabalho (MTP) divulgou uma nota assinada por Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho, considerando legítima a greve geral na próxima sexta-feira, 28.

 

A nota, emitida após o presidente Michel Temer anunciar que cortará o ponto dos servidores federais que participarem da paralisação, destaca que a greve é "um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, 'competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender'”;


O texto ainda reafirma a posição institucional do Ministério Público do Trabalho contra as medidas que "retiram e enfraquecem direitos fundamentais dos trabalhadores (...), além de violarem gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho".

 

 

Redação O POVO Online

TAGS