Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização para família de Eloá
A jovem foi morta em 2008 pelo ex-namorado. Para o advogado, o Estado teve responsabilidade na ação policial
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou indenização do Estado para a família de Eloá Cristina Pimentel da Silva, morta a tiros aos 15 anos pelo ex-namorado Lindemberg Alves. O crime aconteceu em 2008, no apartamento da vítima em Santo André, Região Metropolitana de São Paulo, após dias de negociação com policiais militares.
De acordo com o advogado da família de Eloá, Ademar Gomes, o Estado teve responsabilidade na ação policial que resultou na morte da menina, já que Lindemberg Alves matou a ex-namorada após a invasão da Polícia Militar ao apartamento. Mas esse não foi o entendimento da 11ª Câmara de Direito Público.
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AssineO relator José Jarbas de Aguiar Gomes, responsável por negar o recurso, escreveu que os policiais “envidaram todos os seus esforços para que a negociação fosse bem sucedida” e que eles “não se esquivaram do cumprimento de suas funções nem se afastaram, por um só segundo, do local do fato”.
“Seria necessária prova estreme de dúvida acerca do nexo de causalidade entre a ação dos agentes públicos e o evento morte, em virtude das condições que se apresentavam naquele dado momento”, afirmou Jarbas.
Ademar disse que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Entrei com processo de dano moral e material contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo por entender que além de Lindemberg, o estado causou a morte de Eloá. A PM negligenciou de seu trabalho e cometeu muitas falhas", disse o advogado da família de Eloá em entrevista ao G1.
O crime
No dia 13 de outubro de 2008, Lindemberg Fernandes Alves invadiu o apartamento de sua ex-namorada, Eloá Cristina Pimentel, em Santo André, São Paulo, onde ela e colegas realizavam trabalhos escolares. Inicialmente dois reféns foram liberados, restando no interior do apartamento, em poder do sequestrador, Eloá e sua amiga Nayara Silva.
Após mais de 100 horas de cárcere privado, policiais do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) e da Tropa de Choque da Polícia Militar de São Paulo explodiram a porta alegando, posteriormente, ter ouvido um disparo de arma de fogo no interior do apartamento e entraram em luta corporal com Lindemberg, que teve tempo de atirar em direção às reféns.
A adolescente Nayara deixou o apartamento ferida com um tiro no rosto. Eloá Pimentel, baleada na cabeça e na virilha, não resistiu e veio a falecer por morte cerebral.
Julgado em 2012, Lindemberg admitiu que atirou em Eloá. "Puxei a arma quando ela começou a gritar comigo, mentindo que ela não tinha ficado com o Victor", disse. "Quando a polícia invadiu, a Eloá fez menção de levantar e eu, sem pensar, atirei. Foi tudo muito rápido". Sobre o disparo contra Nayara, no entanto, Lindemberg disse não se lembrar. "Não posso dizer se atirei ou não na Nayara. Eu não me lembro".