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Audiência pública discutirá sugestões do Ceará para mudanças na lei de adoção

Podem ser enviadas sugestões ao núcleo para a criação do novo projeto de lei

12:45 | 30/11/2016

A partir de casos não cobertos pela Lei da Adoção, a Defensoria Pública do Ceará, por meio do Núcleo das Defensorias da Infância e Juventude (Nadij) e em parceria com Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), promoverá uma audiência pública para discutir contribuições do Ceará para alterações na lei. E aqueles que desejarem enviar sugestões poderão fazê-las até o dia 4 de dezembro, online.

No Ceará, segundo Adriano Leitinho, o supervisor do Nadij, são 479 crianças em unidades de acolhimento institucional, 109 crianças e adolescentes disponíveis para adoção e uma fila de 232 pessoas habilitadas em adotar. Enquanto isso, a lei atual de adoção não cobre totalmente a entrega voluntária de crianças e o apadrinhamento afetivo. “No caso da entrega voluntária, é importante que a lei estabeleça prazos para os pais biológicos reclamarem a guarda da criança, caso se arrependam da decisão. A partir do fim deste prazo, a criança passaria a integrar o Cadastro Nacional e entraria na fila da adoção por outra família, nos termos da lei”.

Já o apadrinhamento, que em muitos casos acolhe aqueles que perderam o vínculo com a família biológica e têm menores chances de serem adotadas, “é uma resolução do Tribunal de Justiça do Ceará, com base em um projeto apresentado pela Defensoria Pública, mas que deveria estar amparado pela lei nacional”, explica o supervisor. Atualmente, no Brasil, cerca de 46 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos dos quais apenas sete mil podem ser adotados e existem 37 mil pessoas na fila nacional de candidatos a pais adotivos.

Além disso, outro objetivo das mudanças é diminuir o tempo do processo de adoção, para que crianças não passem tanto tempo aguardando para saírem de  unidades de acolhimento. Hoje, os processos levam, em média, 3 a 4 anos. Antes da audiência, aqueles que se interessam pelo tema poderão fazer sugestões, por meio de uma plataforma online.

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Audiência Pública
Data: quinta-feira, 1º dezembro, às 14h
Local: Auditório Jesus Xavier de Brito (Avenida Pinto Bandeira, 1111, Luciano Cavalcante)

Redação O POVO Online

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