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Ministério Público bloqueia R$ 38 milhões do Facebook por causa de WhatsApp

No último dia 19, o WhatsApp também foi bloqueado no Brasil

21:41 | 27/07/2016
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O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) informou nesta quarta-feira, 27, que obteve pela Justiça Federal o bloqueio de 38 milhões de reais do Facebook do Brasil, pelo descumprimento de decisão que obrigava a empresa a fornecer dados privados de usuários e quebrar o sigilo de mensagens no aplicativo WhatsApp para investigação. O MPF-AM diz que o valor bloqueado corresponde aos 38 dias de descumprimento, sendo 1 milhão de reais por dia.

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O procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, em entrevista à agência Reuters, afirmou que a medida é “um importante instrumento para buscar a aplicação das leis brasileiras em casos envolvendo pedido de acesso a dados sob a guarda de empresas estrangeiras antes de recorrer diretamente ao bloqueio do próprio serviço como medida inicial”. Para Jabur, o Facebook demonstra desprezo pelas instituições brasileiras, ao não atender a ordens judiciais que determinam o fornecimento de informações.

A agência Reuters não conseguiu contato com representante do Facebook para comentar o assunto.

Entenda o caso
No último dia 19, o aplicativo de comunicação WhatsApp foi bloqueado pela quarta vez no Brasil. A decisão partiu da juíza Daniela Barbosa Assunção, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro. Após cinco horas sem funcionar em todo o território nacional, a ferramenta para celulares teve o bloqueio suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal.

O bloqueio foi motivado pelo descumprimento de ordem judicial pelo Facebook, que solicitava a cessão de conversas entre suspeitos de crimes investigados no País, em processo que corre em segredo de Justiça. Segundo a juíza, a determinação de interceptação não foi cumprida, e então a empresa foi também acusada de obstrução da Justiça, além da suspensão de seus serviços até o cumprimento da ordem judicial. 

A magistrada criticou a alegação de impossibilidade técnica por parte da empresa (necessidade de procedimentos internacionais, já que as conversas estariam sob guarda da operação do WhatsApp, nos EUA e na Irlanda). O Facebook, ao mesmo tempo, solicitou "acesso aos autos e ciência dos supostos crimes investigados, da pessoa dos indiciados e detalhes das investigações".

Pela quarta vez
Esta foi a quarta suspensão judicial do serviço americano no Brasil. A primeira ocorreu em dezembro de 2015, quando o bloqueio do aplicativo foi pedido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP). Uma liminar do desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a decisão no dia seguinte.

Em maio deste ano, uma decisão da Justiça de Sergipe mandou bloquear o WhatsApp por 72 horas. A decisão também foi suspensa após um dia após o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, aceitar um pedido de liminar do próprio WhatsApp.

Já no final de junho, a Justiça Federal de Londrina, no Paraná, determinou o bloqueio de R$ 19,5 milhões das contas bancárias do Facebook no País, em decorrência do descumprimento de uma decisão judicial direcionada ao WhatsApp.

Redação O POVO Online

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