CPI dos Crimes Cibernéticos aprova bloqueio de sites e aplicativos
O relatório final recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários. Decisão saiu nesta quarta-feira, 4
Aprovado nesta quarta-feira, 4, o relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos reitera o projeto de lei que permite o bloqueio de sites e aplicativos por juízes. Apesar da decisão, uma alteração no texto garante que o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp não poderá ser suspenso. As informações são do O Globo.
O relatório final do deputado Esperidião Amin (PP-SC) recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários. Instaurada em julho do ano passado, a CPI ganhou forte repercussão com o bloqueio do WhatsApp. O app ficou fora do ar das 14 horas da última segunda-feira, 2, às 15 horas desta terça, 3.
Um dos subrelatores da CPI, o deputado Sandro Alex (PDS-PR), defendeu que WhatsApp e similares fossem excluídos do projeto de lei, que foi adicionado ao texto, de acordo com a agência de notícias da Câmara.
Ainda segundo matéria publicada pelo O Globo, vários pontos do relatório têm levantado polêmica entre defensores dos direitos dos consumidores e da liberdade na Internet, alegando que algumas propostas vão contra os princípios do Marco Civil em relação à privacidade e neutralidade da rede.
Redação O POVO Online
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