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Defesa de Dilma explica decretos com desenhos

Em 201 páginas, os advogados explicam a "dimensão jurídica, valorativa e histórica" que deve ser compreendida no processo

17:43 | 05/04/2016
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A Advocacia-Geral da União entregou nesta segunda, 4, a defesa da presidente Dilma Rousseff contra a denúncia por crime de responsabilidade. Em 201 páginas, os advogados explicam a "dimensão jurídica, valorativa e histórica" que deve ser compreendida no processo. O curioso é que a defesa apresenta os pontos de forma não muito convencional para o meio jurídico.

Na página 95 do documento, a defesa explica os decretos da presidente com exemplos do cotidiano. O quadro trata do caso como uma possível lista de compras do cidadão. O primeiro tópico, intitulado "Se o Orçamento fosse uma feirinha..." diz que o orçamento seria a quantidade de produtos disponíveis para comprar com seus respectivos preços. A maçã custa R$ 1, a cenoura custa R$ 2 e um cacho de uvas custaria R$ 3. Ainda dentro do quadro, é explicado que o limite fiscal seria a quantidade que o Governo pode usar de forma fixa, o que seria, por exemplo, R$ 12. 

O segundo quadro, intitulado "O que os decretos da Presidente fizeram?" explica que apenas foi aumentado o limite orçamentário, disponibilizando mais produtos, dentro da Lei. No último quadro, o desenho esclarece que os decretos não aumentam os gastos, já que o limite não muda. "Um dos decretos deu à Polícia Federal mais flexibilidade para combater o crime, sem aumentar o seu gasto. Outros deram às Universidades Federais mais escolhas para usar o seu limite fiscal", conclui.
 
A manifestação pode ser lida na íntegra pelo site da Câmara dos Deputados
 
Redação O POVO Online
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