MPF entra com ações contra emissoras de TV acusadas de veicular cenas impróprias

Depois de um longo ano de apuração, o Ministério Público Federal (MPF) findou as investigações sobre os conteúdos veiculados por emissoras de TV cearenses que teriam exibido cenas impróprias e discriminatórias em suas grades de programação. Através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o Ministério Público acertou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a TV Cidade e ajuizou ações civis públicas contra a TV Jangadeiro e TV Diário, acusadas de veicular conteúdos inapropriados.

De acordo com o site do Ministério Público, nas ações ajuizadas, são pedidos, dentre outras sanções, o cancelamento da concessão dada às TVs Diário e Jangadeiro, além da condenação da TV Diário ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, e do pagamento de R$ 500 mil pela TV Jangadeiro. As indenizações deverão ser revertidas ao Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente.

Um pouco antes do ajuizamento das ações, o procurador da República Alexandre Meireles instaurou vários procedimentos administrativos e fez tantas outras audiências com representantes das TVs para propor a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, alertando quanto à necessidade de respeitar a classificação indicativa dos programas exibidos. Nas reuniões, o procurador pediu para que as emissoras apresentassem proposta de adequação do conteúdo dos programas inapropriados aos horários matutino e vespertino. As TVs Jangadeiro e Diário se posicionaram contra a assinatura do TAC proposto pelo MPF. Também chamada para audiência no Ministério Público, a TV Cidade foi a única emissora a assumir o compromisso de se adequar a programação.

Ainda de acordo com o site do MPF, com as ações legalmente ajuizadas e o TAC acertado, o Ministério Público procura levar a zero a exposição de crianças, presos e adolescentes no período de horário diurno da programação televisiva do Ceará, e ainda a exibição de conteúdo de caráter explicitamente impróprio e discriminatório em programas de humor e de cunho policial. O objetivo das ações e do TAC tem por base assegurar o direito fundamental à dignidade humana na sua vertente de direito à própria imagem.

Alexandre Meireles, procurador da República, afirma que trechos do programa "Barra Pesada", que é veiculado pela TV Jangadeiro, afiliada ao Grupo Bandeirantes de Comunicação, apresentam a banalização escrachada da violência, com corpos esquartejados, exibição de presos e escárnio de detidos, além de menores de idade. "Para tanto, sempre contando com a conivência de autoridades policiais estaduais, que fornecem a matéria-prima humana para este espetáculo grotesco: presos e detidos, especialmente menores, das camadas mais pobres da população, que, em seguida, são publicamente submetidos a um tratamento indigno e degradante, como se nem fossem humanos, porquanto nenhuma dignidade lhes é garantida", indica o procurador.

Por sua vez, os programas "Os Malas e a Lei", "Nas Guarras da Patrulha", "Show do Tony Nunes", "João Inácio Show" e "Ênio Carlos Show", veiculados pela TV Diário, são, na visão de Alexandre Meireles, "um incomparável show diurno de ilegalidades". "Os programas humorísticos se enquadram como inadequados, especialmente se avaliados os horários de exibição destes e o conteúdo veiculado, muitas vezes de caráter discriminatório e incitatório à dignidade da pessoa humana", apura o procurador da República.

Redação O POVO Online