Governo cria Política Nacional de Atenção às mulheres encarceradas
A PNAMPE terá como objetivo a prevenção de todos os tipos de violência contra mulheres em situação de privação de liberdade.
Através de uma portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União nessa sexta-feira, 17, o Ministério da Justiça instituiu a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).
O texto declara que a PNAMPE deve ter como objetivo a prevenção de todos os tipos de violência contra mulheres em situação de privação de liberdade e a humanização das condições do cumprimento da pena, com a ajuda e articulação de todos os setores do governo. Há, também, a proposta de incentivo à construção e adaptação de unidades para o público feminino.
A meta é fornecer a essas mulheres oportunidades de educação, trabalho e lazer. Também garantir o direito à saúde, assistência jurídica e atendimento psicossocial.
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AssinePara isso, deverão ser criados e reformulados bancos de dados em âmbitos estadual e nacional sobre o sistema prisional feminino, que contemplem quantidade de estabelecimentos femininos e mistos que custodiam mulheres. O número de mulheres por estabelecimento, regime e quantidade de vagas também será indicado, assim como a quantidade de mulheres gestantes, lactantes e idade dos filhos intra e extramuros.
Redação O POVO Online
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