Para Pedro Serrano, STF esvazia direitos constitucionais

[FOTO1] 

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) foram alvo de críticas do professor e constitucionalista Pedro Serrano. Na opinião dele, o País vive o que chama de esvaziamento democrático. “O STF tem uma função contramajoritária. Ele deveria garantir a constituição contra as maiorias ocasionais, ser antipático. Por conta de manipulação midiática, de vaidades humanas e de uma série de fatores, creio que está desempenhando um papel negativo de esvaziamento do sentido dos direitos da constituição em favor da barbárie e não da civilização”, afirmou.

 

As declarações foram feitas em Mesa Redonda na sétima edição da Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Para ele, a discussão sobre democracia no meio jurídico é muito útil e o enfraquecimento constitucional tem atingido principalmente a população jovem e negra.

 

Durante o painel Estado Policial, ativismo judicial e fragilização das garantias processuais penais, Serrano explicou que, depois do pós-guerra, a democracia deixou de ser somente a soberania popular e passou a ser também a defesa de direitos. “Não há democracia se não houver uma garantia eficaz dos direitos humanos”, argumentou.

O constitucionalista criticou ainda a associação dos direitos humanos à ideia de esquerda política. Conforme ele, o pensamento está mais associado à tradição liberal do que necessariamente com a esquerda. “Eu não tenho problemas se chamam isso de esquerda ou direita. Não é essa a questão. Mas, quando chamam isso de esquerda, demonstram que o ponto de vista é de extrema direita”, afirma.

Além do professor, outros advogados presentes na mesa também criticaram os últimos processos políticos, inclusive as decisões jurídicas referentes ao processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Ninguém quer que Lula seja tratado além de um cidadão, mas ninguém quer que ele seja tratado aquém de um cidadão, e é isso o que está acontecendo”, afirmou Juliano Breda, presidente da Comissão Especial do Direito de Defesa do CFOAB.

 

Para Marcelo Mota, presidente da OAB-CE, o debate é importante devido ao momento de crise política e econômica no País. “O STF, que deveria ser o guardião da Constituição Federal, muitas vezes tem sido palco de bate-boca entre ministros. Ministros esses que representam o mais alto escalão do Judiciário, mas que, por vezes, falham ao fazer embates de caráter pessoal. Isso enfraquece a jovem democracia do Brasil”, conclui.

 

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente