Eduardo Girão solicita audiências para analisar projeto que trata de apostas esportivas
Denúncia de suposta propina recebida por deputado é uma das motivações para o pedido do senador cearense. Votação foi adiada pela Comissão de Esporte (CEsp)
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) solicitou ao Senado Federal audiências públicas para discutir projeto de lei que regula apostas esportivas por meio de quota fixa. Em pronunciamento realizado na última quarta-feira, 18, o parlamentar alertou sobre o perigo da atividade conhecida como bets. Entre outras medidas, o texto regulamenta a publicidade desses jogos, o destino dos tributos sobre arrecadação, as regras para autorização à operação dos sistemas de apostas.
De acordo com o senador, a prática de apostas esportivas online tem efeitos negativos tanto para a sociedade quanto para os clubes. "Pessoas estão adoecendo, indo para o abismo, perdendo casa, emprego, família e atentando contra a própria vida. Até para os clubes a médio longo prazo será devastador, pois uma parcela gigantesca dos torcedores quebrados financeiramente vão parar de pagar o programa sócio-torcedor".
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AssinePara Girão, há um "jabuti" no projeto que permite a liberação do jogo ilegal. O termo se refere na política a emendas parlamentares que não têm ligação direta com o texto principal colocado em discussão no Congresso. Elas são vistas como "contrabandos" quando colocadas em votação. A prática usada para acelerar aprovação de projeto ou para beneficar alguém é considerada ilegal, mas ainda utilizada em textos de Medidas Provisórias.
Ele faz referência à matéria da Revista Veja que afirma que um deputado teria recebido propina para aprovar leis que favorecem empresas de apostas, além de não pressioná-las na CPI sobre manipulação de resultados de jogos de futebol. O suposto parlamentar teria cobrado R$ 35 milhões. Segundo Girão, é dever "político e moral" do Senado aprofundar a pauta em defesa do povo brasileiro.
"Aqueles jogos virtuais de cassino, de bingo, de caça-níquel estão no projeto, isso é uma porta escancarada para jogatina também. Ou seja, 70% é o lucro dessas entidades virtuais que estão por aí, em que a manipulação é muito maior do que nos jogos reais, e colocaram isso dentro do projeto. Isso é um escândalo, porque é 70% de lucro, de dinheiro de sangue, enquanto nos bets são 30%. Já é alto esse valor, mas eles estão botando junto para quê? Para, na média, ganhar muito mais dinheiro à custa do suor, do sofrimento, da dor das pessoas".
Entenda o Projeto
O PL 3.626/2023 estabelece que a loteria de apostas de quota fixa é um sistema que engloba tanto jogos virtuais quanto reais de temáticas esportivas. A proposta determina que as empresas deverão ter autorização de até cinco anos emitida pelo Ministério da Fazenda. Além disso, elas pagarão um valor fixo de contraprestação em torno de R$ 30 milhões.
O projeto destina 2% do valor arrecadado para a seguridade social; 6,68% distribuídos na área de esporte; 4,3% ao turismo; 0,5% para a saúde; e 0,15% divididos entre entidades assistenciais da sociedade civil.
O texto prevê ainda a proibição de publicidades que associam as apostas a ascensão social ou pessoal. Ademais, eventos esportivos objeto de quota fixa contarão com ações de combate à manipulação de resultados e à corrupção de eventos ao vivo.
Tramitando simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a votação foi adiada na Comissão de Esporte (CEsp). Após passar pelas duas comissões, o texto seguirá para o Plenário do Senado.
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