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Projeto de Lei prevê benefícios aos clubes, mas proíbe atletas de pedirem rescisão contratual

Propostas do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) já tramita na Câmara dos Deputados

Vinícius França
10:36 | 27/04/2020
PL pode tirar alguns direitos previstos na Lei Pelé
PL pode tirar alguns direitos previstos na Lei Pelé (Foto: AFP)

Um projeto de lei do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de auxiliar os clubes neste momento de recessão financeira devido à pandemia do novo coronavírus. As equipes terão benefícios fiscais e trabalhistas, mas os jogadores terão que ceder bastante para se adequarem às propostas do parlamentar. As informações são da coluna Lei em Campo, do Uol.

De início, a PL 2125/2020 prevê que os clubes terão os pagamentos do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) congelados por 12 meses. Continuando no tema fiscal, as equipes também terão direito a 100% da renda gerada pelo Timemania, principal loteria esportiva do país. Hoje, a verba arrecadada com o serviço vai diretamente para a Receita Federal para abater dívidas com a União.

Mas a parte que mais interessa aos atletas não é essa. O artigo 4 determina que, nos próximos 180 dias, o clube não precisará recolher o Fundo de Garantia (FGTS) do atleta, e o mais importante: restringe os jogadores de pedir rescisão de contrato. O artigo 6 versa sobre a multa rescisória: se hoje o valor é igual à quantidade de salários que o profissional teria a receber até o fim do vínculo, o Projeto reduz o valor pela metade e ainda permite o seu parcelamento.

Continuando na questão contratual, atualmente a Lei Pelé obriga que os contratos profissionais de futebol tenham pelo menos três meses de duração. Mas a PL de Arthur Maia permite que os vínculos sejam firmados por, no mínimo, um mês. No Projeto, o deputado explica que as propostas têm “o fito de igualar o atleta de futebol profissional às demais categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT”.

Segundo levantamento da Pluri Consultoria, o panorama financeiro do jogador de futebol brasileiro, em média, mostra que os profissionais podem ser bastante afetados pela medida. Em 2019, 82% dos atletas ganhavam um salário mínimo, enquanto 13% embolsava entre R$ 1.000 e R$ 5 mil por mês e apenas 5% ganhava mais de R$ 5 mil por mês.

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