Declaração de mesário e certificado de treinamento já estão disponíveis; saiba como emitir
Documentos foram liberados e trabalhadores podem utilizar a declaração para assegurar dias de folga
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou os documentos de Certificado de Conclusão de Treinamento e as declarações de dias trabalhados aos mesários convocados ou voluntários que participaram do processo eleitoral do primeiro turno das eleições.
De acordo com o TSE, mais de 1,8 milhão de mesários trabalharam na votação.
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Como emitir os documentos
O certificado de treinamento está disponível no aplicativo Mesários, plataforma de treinamento, e no Portal de Educação a Distância do TSE.
Já as declarações de dias trabalhados começaram a ser disponibilizadas logo após o primeiro turno, no dia 3 de outubro. Conforme a presença dos mesários forem analisadas pelo TSE, o documento é liberado. Para consultar, basta acessar o link.
Com a declaração, o mesário garante dois dias de folga para cada dia trabalhado, contando com o treinamento.
Segundo turno
Para os mesários que irão trabalhar no segundo turno, o treinamento online está disponível no aplicativo Mesários e pode ser acessado até o dia 29 de outubro. O conteúdo reúne materiais de apoio, orientações sobre o processo eleitoral e soluções para os prováveis problemas que ocorrerem durante o pleito.
O trabalho é obrigatório e, caso não possa atuar por razões excepcionais (questões de saúde, viagem ou outra razão considerada justa), o eleitor tem o prazo de cinco dias para contestar a convocação, a partir da data de recebimento.
Para solicitar a dispensa, é necessário preencher o formulário disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prazo de análise de pedido pelo juiz eleitoral é de 15 dias. Caso não consiga justificar antecipadamente, o mesário tem o prazo de 30 dias para realizar o processo.
Se não apresentar justificativa, o mesário faltoso poderá pagar multa a ser estabelecida.