Vice de Elmano é multada em R$ 5 mil pelo TRE-CE por propaganda irregular
Candidata teria utilizado seu perfil no Instagram para promover campanha de Elmano sem que tenha registrado o perfil na Justiça Eleitoral
A candidata a vice-governadora Jade Romero (MDB) foi multada em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por propaganda eleitoral irregular. O motivo, conforme ação julgada pelo tribunal, é que a emedebista teria utilizado suas redes sociais para promover o seu parceiro de chapa, Elmano Freitas (PT), sem que tivesse registrado o seu perfil oficial na Justiça Eleitoral.
"A Representada [Jade Romero] realizou postagem em sua rede social Instagram sem tê-la indicado junto ao seu registro de candidatura, ocasionando confusão no eleitorado assim como, impossibilitando até mesmo os órgãos competentes de realizar a respectiva fiscalização", diz trecho do despacho assinado pelo juiz Leonardo Resende Martins.
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AssineA decisão, publicada nesta sexta-feira, 2, decorre de ação protocolada pela coligação "União pelo Ceará", do candidato a governador Capitão Wagner (UB). O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à punição.
O que diz a lei
Nos termos da legislação eleitoral, todos os endereços eletrônicos nos quais houver veiculação de propaganda eleitoral (sítios eletrônicos de candidato e de partido, redes sociais, perfis de mensagens instantâneas e aplicações de Internet assemelhadas) devem ser, obrigatoriamente, comunicados à Justiça Eleitoral no requerimento de registro de candidatura ou no demonstrativo de regularidade de atos partidários.
Em caso de descumprimento, os infratores se sujeitam a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
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