Secretários de Educação são contra educação presencial como atividade essencial

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a suspensão das aulas presenciais nas escolas e instituições de ensino superior públicas e privadas. O texto propõe que as atividades educacionais sejam consideradas essenciais, inclusive durante enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o PL 5595/20 é "uma discussão genérica" e não deveria estar em pauta em momento de risco extremo.

A proposta teve seu caráter de urgência aprovado nessa terça-feira, 13, com 307 votos a favor e 131 contrários. Assim, poderá ser pautada a qualquer momento. Em nota pública, o Consed afirma que "não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o País". 

O texto será analisado em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de deliberação no Plenário, pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL perde seu caráter conclusivo caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por pelo menos 52 deputados para a sua apreciação em Plenário.

Veja a nota do Consed:

O Conselho Nacional de Secretários de Educação vem a público manifestar o seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei Nº 5595/2020, da Câmara dos Deputados, que reconhece a oferta presencial da Educação Básica e do Ensino Superior, como atividade essencial. Na prática, isso significa que, mesmo em situação
de alto risco na pandemia, os estados e municípios serão obrigados a manter as aulas presenciais.

Os secretários de Educação defendem que cada gestor estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais. Portanto, o Consed acredita que não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o país. É preciso considerar ainda que as medidas de prevenção
adotadas por meio dos protocolos foram pensadas para uma situação controlada e não para um momento de risco extremo, como o que vivemos.

Não há dúvidas de que a Educação é uma atividade essencial e assim deveria ser considerada e priorizada em todos os tempos, não apenas na pandemia. Portanto, os secretários entendem não ser o momento para essa discussão genérica, que desconsidera as diferentes situações locais.

Brasília, 13 de abril de 2021

Conselho Nacional de Secretários de Educação

Com Agência Câmara de Notícias

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