STF reage a ataques
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, esta semana, por seis votos a cinco, que Justiça Eleitoral é competente para analisar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando há conexão com delitos eleitorais. A decisão contrariou a Procuradoria-Geral da República, que pedia que os crimes correlatos tramitassem, separadamente, na Justiça comum (federal e estadual). Durante as sessões do pleno, chamaram a atenção duas medidas tomadas pelo presidente do STF, Dias Toffoli.
Na quarta-feira, ele anunciou a abertura de uma representação contra o procurador Diogo Castor, no Conselho Nacional do Ministério Público e na corregedoria do Ministério Público Federal. Castor, integrante da força-tarefa da Lava Jato, publicou artigo, no site O Antagonista, afirmando que a Justiça Eleitoral não estaria preparada para atuar em casos complexos, o que poderia levar à impunidade. Mas, no texto, ele faz um ataque ao STF, escrevendo que a Segunda Turma do Tribunal estaria participando do "mais novo golpe à Lava Jato", fazendo parte da "turma do abafa" contra as investigações. Termina o artigo afirmando existirem "ataques covardes, engendrados na sombra" contra a operação.
Na continuidade da sessão, na quinta-feira, Dias Toffoli deu sequência à ofensiva para barrar os ataques que vêm sendo desferidos à Suprema Corte. Informou ter aberto inquérito para investigar a divulgação de fake news (notícias falsas), ameaças e a prática de denunciação caluniosa, difamação e injúria contra a honra e a segurança de ministros do STF e de suas famílias. É de se lembrar que jornalistas também sofrem o mesmo massacre nas redes sociais, por parte de grupos especializados em assassinar reputações. "Não existe Estado Democrático de Direito, democracia, sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre", afirmou Toffoli, ao justificar a abertura do procedimento.
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AssineO jornal Folha de S. Paulo revelou que grupos de WhatsApp bolsonaristas, desativados após a campanha eleitoral, voltaram à ativa. Além de defender a reforma da Previdência, as comunidades têm outro alvo: exigem o "fim do STF", apontam "a toga contra o povo" e tacham os integrantes da Corte de criminosos, divulgando informações falsas sobre o funcionamento do STF.
Dos procuradores, o que se espera é prudência e um debate dentro dos marcos civilizatórios, sem a demonização de pessoas ou instituições. Quanto às notícias falsas e às verdadeiras milícias virtuais que se formam na internet, é preciso contê-las com o rigor da lei. Assim, são louváveis as medidas tomadas presidente do STF, buscando estabelecer um limite, que não pode ser ultrapassado, sem que se coloque em risco a democracia. n