Após ação de Freire, Justiça nega pedido para suspensão de mandato contra Delegado Cavalcante

A Justiça Eleitoral indeferiu nesta quinta-feira, 4, o pedido para perda de mandato impetrado contra deputado Delegado Cavalcante (PSL), após ação do presidente do partido no Ceará, Heitor Freire. No documento, o dirigente partidário alegou que o correligionário trabalhou intensamente na criação de uma nova agremiação – Aliança Pelo Brasil –  e apoiou candidato adversário nas eleições municipais de 2020. 

No pedido barrado pela Justiça, Freire também alega que Cavalcante participou de entrevista em meio de comunicação, replicada na rede social Facebook, "denegrindo a imagem do atual presidente do partido, considerada ofensiva por esta Justiça Eleitoral". "Por todas as mencionadas ações do demandado, revela-se a quebra da fidúcia por parte do filiado que não mais reconhece a agremiação e o programa partidário que se filiou”, diz o texto. 

Em consonância com decisão da Procuradoria Regional Eleitoral, por meio da procuradora Lívia Maria, o relator do caso, o juiz Francisco Eduardo Torquato, indeferiu a representação, entendo que a ação não encontrou respaldo da legislação. Segundo Cavalcante, a ação é um "ato de retaliação" após seu pedido de desfiliação por justa causa do PSL à Justiça eleitoral para futuro apoio ao candidato Capitão Wagner (Pros) em 2020. 

O parlamentar reforça que o presidente do partido "abandonou os ideais políticos que o elegeram, e passou a atacar e perseguir todos que perseveraram firmes com o presidente Bolsonaro". Também em sua defesa, o bolsonarista alega que “o partido promovente se investiu na condição absurda de legislador e introduziu, na ordem jurídica, a abusiva representação por perda do mandato sem desfiliação partidária, o que ainda constitui litigância de má-fé".

Procurado pela reportagem, Heitor acusou Cavalcante de "estar querendo mudar o foco", após episódio onde o deputado estadual recomendou o uso de lambedor, chá de boldo e antibiótico caseiro para tratar pacientes acometidos com o novo coronavírus. "Não é coisa de homem público. Além disso, é notório que ele já não faz parte do PSL de fato. Ele, inclusive, é autor de uma ação para sair do partido, que nem foi julgada ainda", criticou. 

Desde do ano passado, os parlamentares apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trocam acusações e revelam divisões no próprio partido. Em novembro de 2020, Freire acusou Cavalcante e o deputado estadual André Fernandes de serem os principais articuladores de uma versão cearense do que se convencionou chamar "Gabinete do Ódio" no Ceará.

Também em 2020, o dirigente do PSL acusou o deputado cearense de compartilhar de mensagens contra o presidente do Supremo Dias Toffoli em grupo de WhatsApp intitulado "Fortaleza Sem Corrupção". Procurado, Cavalcante avaliou ser vítima de armação. "Eles são capazes de fazer isso, viu? Tenho certeza de que não fui eu". "Ele vai ver o que é bom pra tosse", completou. 

a desfiliação tá pra ser julgada. ser ouvida testemunhas. depois da eleição entrou 

1. pedi quase um ano a desfiliação, só pode fazer judicialmente pela justiça eleitoal, quando terminou a eleição, foi negado e arquivado. 

entrei co ação do ano apssado epdindo minha desfiliação do PSL, e tá pra ouvir a testenmunha ainda, deopis da eleição eu apoieu o capitão agner entrou ação epdindo meu mandato. a pena maxima para esse tipo de ação que eu fiz, mas eu tava respaldado juridicamente pq eu jpa tinha e´dido minah desfiliação. 

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