Saque-aniversário do FGTS: veja o que muda com as novas regras

Saque-aniversário do FGTS: veja o que muda com as novas regras

07:49 | 23/10/2025 Autor Flipar

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Tipo Notícia

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou, por unanimidade, ajustes que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário, assim como impõe novas regras. — O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou, por unanimidade, ajustes que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário, assim como impõe novas regras. / Crédito: Leandro Ciuffo wikimedia commons

As novas regras, que entram em vigor em primeiro de novembro, estabelecem limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado por cada trabalhador. — As novas regras, que entram em vigor em primeiro de novembro, estabelecem limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado por cada trabalhador. Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Dessa forma, será restringida a linha de crédito que antecipa parcelas dessa modalidade de saque do FGTS. Essa antecipação tem sido feita atualmente por bancos, com cobrança de juros. — Dessa forma, será restringida a linha de crédito que antecipa parcelas dessa modalidade de saque do FGTS. Essa antecipação tem sido feita atualmente por bancos, com cobrança de juros. Crédito: reprodução/tv band

Vale lembrar que, em média, quem adere ao saque-aniversário tem sacado até oito anos de FGTS por contrato de antecipação. — Vale lembrar que, em média, quem adere ao saque-aniversário tem sacado até oito anos de FGTS por contrato de antecipação. Crédito: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

No entanto, haverá um limite de R$ 500 por parcela antecipada e o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas nos primeiros 12 meses, totalizando no máximo R$ 2,5 mil. Antes disso, não havia teto de valor nem de quantidade de parcelas. — No entanto, haverá um limite de R$ 500 por parcela antecipada e o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas nos primeiros 12 meses, totalizando no máximo R$ 2,5 mil. Antes disso, não havia teto de valor nem de quantidade de parcelas. Crédito: reprodução/tv band

Por outro lado, depois desse período, o limite passará a ser de três parcelas, algo equivalente a três anos de saques, porém com a manutenção do teto de R$ 500 por parcela. — Por outro lado, depois desse período, o limite passará a ser de três parcelas, algo equivalente a três anos de saques, porém com a manutenção do teto de R$ 500 por parcela. Crédito: reprodução/tv band

Atualmente, dependendo de quanto o trabalhador tem na conta do FGTS, ele pode sacar um percentual por ano se optar pelo saque-aniversário. — Atualmente, dependendo de quanto o trabalhador tem na conta do FGTS, ele pode sacar um percentual por ano se optar pelo saque-aniversário. Crédito: reprodução/tv band

Diante disso, os bancos têm antecipado esse percentual sem limites e cobrado juros em cima. Contudo, o governo optou por não acabar totalmente com tal modalidade, mas impor limites. — Diante disso, os bancos têm antecipado esse percentual sem limites e cobrado juros em cima. Contudo, o governo optou por não acabar totalmente com tal modalidade, mas impor limites. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Com essa alteração, fica permitida apenas uma retirada do saque-aniversário por ano. Antes, eram possíveis várias operações simultâneas. — Com essa alteração, fica permitida apenas uma retirada do saque-aniversário por ano. Antes, eram possíveis várias operações simultâneas. Crédito: pikisuperstar/Freepik

Ainda pelas novas regras, 70% do valor do saque fica com o trabalhador e até 30% pode ser usado para quitar empréstimos se houver antecipação contratada. — Ainda pelas novas regras, 70% do valor do saque fica com o trabalhador e até 30% pode ser usado para quitar empréstimos se houver antecipação contratada. Crédito: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil

Por outro lado, quem não aderir ao saque-aniversário não poderá sacar o saldo todos os anos. Esses trabalhadores permanecem na regra tradicional. — Por outro lado, quem não aderir ao saque-aniversário não poderá sacar o saldo todos os anos. Esses trabalhadores permanecem na regra tradicional. Crédito: Marcello Casal Jr / Agencia Brasil

Nela, o FGTS só pode ser acessado em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, compra da casa própria ou falecimento do titular. — Nela, o FGTS só pode ser acessado em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, compra da casa própria ou falecimento do titular. Crédito: PublicDomainPictures - pixabay

Sobre o prazo de carência, os bancos só poderão liberar a antecipação 90 dias após a opção pelo saque-aniversário. Atualmente, 26% dos créditos são concedidos no mesmo dia da adesão, entretanto isso deixará de ocorrer. — Sobre o prazo de carência, os bancos só poderão liberar a antecipação 90 dias após a opção pelo saque-aniversário. Atualmente, 26% dos créditos são concedidos no mesmo dia da adesão, entretanto isso deixará de ocorrer. Crédito: ABr / Agência Brasil

O Ministério do Trabalho afirma que a antecipação se tornou uma “armadilha” para os trabalhadores. Nesta visão, ele reduz o saldo disponível em caso de demissão, já que os valores ficam bloqueados. — O Ministério do Trabalho afirma que a antecipação se tornou uma “armadilha” para os trabalhadores. Nesta visão, ele reduz o saldo disponível em caso de demissão, já que os valores ficam bloqueados. Crédito: Daniel Dan/Unsplash

Além disso, o governo acredita que isso enfraquece o FGTS como fundo de investimento, entre eles habitação, saneamento e infraestrutura. — Além disso, o governo acredita que isso enfraquece o FGTS como fundo de investimento, entre eles habitação, saneamento e infraestrutura. Crédito: reprodução/tv band

Com as novas mudanças, a estimativa é que R$ 86 bilhões deixem de ir aos bancos até 2030. Até porque, entre 2020 e 2025, as operações de antecipação somaram R$ 236 bilhões. — Com as novas mudanças, a estimativa é que R$ 86 bilhões deixem de ir aos bancos até 2030. Até porque, entre 2020 e 2025, as operações de antecipação somaram R$ 236 bilhões. Crédito: Divulgação

Desses R$ 236 bilhões, 42 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS aderiram ao saque-aniversário, enquanto 70% deles fizeram operações de antecipação junto a bancos. — Desses R$ 236 bilhões, 42 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS aderiram ao saque-aniversário, enquanto 70% deles fizeram operações de antecipação junto a bancos. Crédito: Agência Brasil

Como alternativa, há o consignado no setor privado, com garantia de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. — Como alternativa, há o consignado no setor privado, com garantia de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. Crédito: reprodução/tv band

Afinal, em agosto, a taxa média foi de 3,79% ao mês, acima da média de 1,86% permitida para a antecipação do saque-aniversário desse mesmo mês. — Afinal, em agosto, a taxa média foi de 3,79% ao mês, acima da média de 1,86% permitida para a antecipação do saque-aniversário desse mesmo mês. Crédito: Divulgação / Sefaz

Desde 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao fundo anualmente, sempre no mês de seu aniversário. — Desde 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao fundo anualmente, sempre no mês de seu aniversário. Crédito: Divulgação

A antecipação do saque-aniversário funciona como uma espécie de empréstimo. Afinal, o cliente que tem saldo na conta do FGTS pode pedir ao banco que antecipe o depósito desse pagamento. — A antecipação do saque-aniversário funciona como uma espécie de empréstimo. Afinal, o cliente que tem saldo na conta do FGTS pode pedir ao banco que antecipe o depósito desse pagamento. Crédito: Reprodução/Ministério da Economia

Atualmente, 13 milhões de brasileiros possuem valores do fundo empenhados em empréstimos, o que totaliza cerca de R$ 6,5 bilhões. — Atualmente, 13 milhões de brasileiros possuem valores do fundo empenhados em empréstimos, o que totaliza cerca de R$ 6,5 bilhões. Crédito: Divulgação

Por fim, as novas regras buscam restringir o alcance desses empréstimos, como também assegurar que o fundo continue sendo uma reserva financeira estratégica para trabalhadores. Com foco em situações específicas, como demissão sem justa causa ou doenças familiares. — Por fim, as novas regras buscam restringir o alcance desses empréstimos, como também assegurar que o fundo continue sendo uma reserva financeira estratégica para trabalhadores. Com foco em situações específicas, como demissão sem justa causa ou doenças familiares. Crédito: Divulgação

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