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Política
TRIPLEX NO GUARUJÁ

Lula preso? Confira principais perguntas e respostas da condenação

Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira, 12, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex do Guarujá

15:07 | 12/07/2017

Ex-presidente segue elegível e poderá recorrer em liberdade ao TRF-4 (Foto: Banco de Dados/O POVO)
 

O juiz Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira, 12, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvanove anos e seis meses de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP). Segundo a decisão, Lula teria recebido R$ 3,7 milhões da OAS por meio da compra e reforma do imóvel. Confira outras acusações contra Lula e alguns dos principais questionamentos sobre o caso.

Lula poderá ser preso agora?

Não. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) atualmente em vigor, processos só podem passar para a execução da pena após confirmação da decisão em 2ª instância. No caso de Lula, ele só poderia ser preso caso maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, concorde com a decisão.

Existe a perspectiva da prisão cautelar, que ocorre quando o réu é acusado de tentar atrapalhar o andamento do processo. Este tipo de medida, no entanto, não foi requisitada pelo Ministério Público Federal no caso de Lula e foi descartada por Moro.

Lula poderá disputar eleição em 2018?

Sim. A inelegibilidade de Lula, segundo os critérios da Lei da Ficha Limpa, também só ocorrerá caso a decisão de Moro seja referendada pelo pleno do TRF-4. Em sua decisão, Moro determinou afastamento de Lula da vida pública pelo dobro do tempo da pena de prisão. Como a Corte superior tem média de um ano e meio para julgar processos da Lava Jato, o ex-presidente tem grandes chances de seguir elegível para 2018.

Se o TRF-4 manter a decisão, Lula é preso?

Sim, mas não obrigatoriamente. Atualmente, está em vigor tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê início da execução da pena a partir da decisão da 2ª instância. A questão, no entanto, é motivo de polêmica na Corte superior, com alguns ministros determinando a soltura de presos ainda em julgamento no STF.

Qual o valor que Lula teria recebido?

Segundo a decisão, a propina concedida pela OAS ao ex-presidente estaria avaliada em R$ 2.252.472,00, entre o preço da diferença paga pela empreiteira pelo triplex (R$ 1.147.700,00) e as reformas (R$ 1.104.702). 

Lula foi condenado por todos os crimes do caso?

Não. Na mesma decisão em que condenou o ex-presidente por ter recebido vantagens indevidas da OAS, Lula é absolvido de outra acusação. No caso, a de que teria incorrido em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial. No veredito, Moro aponta falta de prova material para condenar Lula.

É a primeira condenação contra ex-presidente?

Sim. No âmbito criminal, é a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Lula poderá ficar com o triplex?

Não. Em sua decisão Sérgio Moro argumenta que o imóvel é produto de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, determinando o confisco imediato do apartamento. 

Redação O POVO Online