TCM entregará mais relatórios sobre municípios ao MPCE
Os documentos são relativos às fiscalizações realizadas em Acopiara, Baturité, Caucaia, Quixeramobim e Senador Pompeu entre os dias 21 e 25 de novembro
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) agendou para a próxima segunda-feira, 5, a entrega dos relatórios relativos às fiscalizações realizadas nos municípios de Acopiara, Baturité, Caucaia, Quixeramobim e Senador Pompeu ao Ministério Público do Estado (MPCE),
As inspeções ocorreram no período de 21 a 25 de novembro e fazem parte da operação especial, iniciada em outubro, montada com o objetivo de examinar a situação financeira e patrimonial de prefeituras no encerramento de mandatos. Com isso, chegará a 31 o total de municípios com informações fornecidas ao órgão ministerial.
Os documentos que serão entregues estão em fase de conclusão e levarão ao conhecimento de procuradores de Justiça informações sobre diversos aspectos da gestão dos municípios com o objetivo de permitir a atuação do MPCE no campo judicial, por meio da proposição de ações de improbidade e penais nos casos cabíveis.
Nesta semana equipes do TCM junto com membros do MPCE estiveram em Abaiara, Alto Santo, Maranguape, Morada Nova, e Tabuleiro do Norte, totalizando 36 municípios fiscalizados.
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Entrega de relatórios de fiscalização do TCM ao Ministério Público
Data: 05/12/2016 (segunda-feira)
Horário: 9 horas
Local: Procuradoria-Geral de Justiça
Endereço: Rua Assunção, 1100 - José Bonifácio
Redação O POVO Online
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