Enquete aponta que 83% dos internautas defendem punição mais rigorosa para agressores de animais

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Um percentual de 83% dos internautas que responderam, na última semana, uma enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sobre maus-tratos contra os animais, concordaram com um Projeto de Lei (PL) que sugere punição mais rigorosa contra os agressores. As informações são da assessoria do órgão.

 

De acordo com o resultado, 100 participantes da consulta acreditam que a iniciativa vai inibir os casos de violência e maus-tratos. Já o restante, 17% (20 votos) dos internautas, acha desnecessário o PL, pois, para eles, intensificar as fiscalizações é o suficiente. Apenas um votante alegou não ter opinião sobre o assunto. Ao todo, 121 pessoas responderam ao questionário.

 

A proposta nº 4564/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, define quais condutas são consideradas abusivas contra os animais, como abandonar; espancar; mutilar órgãos ou membros do animal; envenenar; deixar sem água ou comida por muito tempo; privar de assistência veterinária; deixar preso sem condições de proteger do sol ou da chuva ou ainda obrigá-lo a trabalho excessivo.

 

Lei atual

Conforme o Tribunal de Justiça do Estado Ceará (TJCE), pela lei vigente (nº 9605/98), se os maus-tratos forem constatados, o agressor recebe pena de três meses a um ano de prisão, e multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer morte do animal.

Redação O POVO Online

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