Auditores-Fiscais da Receita Federal realizarão operação no Porto do Pecém
No local será efetuado o procedimento padrão nas importações, que ocorre desde julho, e incluirão também as exportações
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal realizarão operação padrão no Porto do Pecém, nesta quinta-feira, 15, a partir das 8h. No local será efetuado o procedimento padrão nas importações, que ocorre desde julho, e incluirão também as exportações.
Além do Porto do Pecém, outros portos e aeroportos do País estão passando por ações semelhantes. A iniciativa tem como objetivo chamar a atenção do governo e do Congresso Nacional para a aprovação da íntegra da pauta da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 5864/2016.
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De acordo com o vice-presicente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Ceará (Sindifisco/CE), Marcelo Letieri, a operação padrão é mais detalhada e não atinge mercadorias de produtos perecíveis e medicamentos. "Os auditores estavam apenas trabalhando nas importações, mas amanhã começam nas exportações que também passarão por uma auditoria mais profunda. Na operação padrão, você aumenta a mostragem das unidades, faz a análise de documentação, peso... É o cumprimento da lei com mais detalhes", explica.
Em março, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil firmaram acordo com o Governo Federal, após mais de um ano de negociações. Dessa forma, a categoria retornou às suas atividades. Entretanto, o governo enviou em julho ao Congresso Nacional o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento parcial do acordo, pois inviabilizou a implementação do reajuste já no mês de agosto deste ano.
Redação O POVO Online
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