Diferentemente do parecer lido na última terça-feira (4) pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional 241, Darcísio Perondi (PMDB-RS), a última versão do documento disponível no sistema da Câmara dos Deputados não inclui mais a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30% da arrecadação até 2036, mesmo prazo de vigência do teto de gasto públicos.

O relator da PEC do teto de gastos já entregou à Comissão Especial uma complementação do seu parecer apresentado na terça. Ele deve detalhar essa alteração durante a reunião, que começou às 11h25 desta quinta-feira, 6. Mais cedo, o próprio Perondi havia dito que refletia sobre a retirada desse dispositivo do projeto. A atual legislação prevê a validade da DRU apenas até 2023.

"Talvez a DRU saia. Não foi movimento, mas houve pedido de alguns deputados", afirmou, antes do início da reunião da Comissão. Segundo o peemedebista, parlamentares do PSB e PT estão entre os que solicitaram a retirada. "A pressão foi pequena, mas ela surgiu", admitiu Perondi.

O artigo havia sido incluído pelo relator sem que houvesse anúncio prévio dessa decisão como ocorreu com outras mudanças. A equipe econômica avaliava que a extensão da DRU até 2036 seria positiva para a flexibilização do Orçamento, mas ponderava que a medida não teria mais tanto efeito sobre o resultado primário, como no passado.