PGJ reconhece infiltração de facções em prefeituras e câmaras: "Não tem como negar"

O novo procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ceará, Herbet Santos, falou sobre a presença das organizações criminosas no cenário político e sobre a atuação do Ministério Público do Ceará (MPCE) no combate a essa infiltração. Um mês após iniciar o mandato como o novo PGJ, Herbet concedeu uma entrevista exclusiva ao O POVO na tarde desta sexta-feira, 6, e falou sobre o papel do órgão contra o crime organizado no Estado. 

Herbet considerou que “não tem como negar” que há infiltração das organizações em algumas prefeituras cearenses, seja no Executivo municipal ou nas câmaras municipais. 

“É exatamente essa infiltração que o crime organizado hoje tem em algumas prefeituras. E isso aí não tem como nós escondermos, não tem como a gente negar que isso acontece. Tem algumas prefeituras em que há infiltração de integrantes do crime organizado, seja no Poder Executivo municipal ou na câmara de vereadores. Isso aí ficou muito claro nas últimas eleições, que nós temos integrantes do Poder Legislativo municipal também com participação em organizações criminosas”, afirmou. 

Apesar de avaliar que não é possível generalizar a conduta de políticos, Herbet destacou que as facções criminosas invadem o âmbito político, e econômico, em busca de poder.

“Nós, como integrantes do Ministério Público e que realizamos esse tipo de investigação, não podemos generalizar condutas e não podemos também dizer que tantos políticos estão envolvidos. O crime organizado se expandiu de tal forma que naturalmente entrou. Na verdade, quem entrou na política foi o crime organizado e não vice-versa. Esse caminho é o contrário. As facções acabam invadindo o ambiente político para buscar mais poder”, disse.

Essa infiltração pode ocorrer a partir de licitações ou contratos públicos, realidade que, segundo Herbet, não é apenas do Ceará, como também a nacional.

“A organização criminosa, às vezes, está deixando de atuar no tráfico de drogas e indo para a realização de contratos em prefeitura, seja em uma questão do lixo municipal, por exemplo, em uma questão de posto de gasolina, seja em contratos na área de educação e saúde, equipamentos hospitalares. Isso é muito importante que se diga. E isso não é uma realidade só do Ceará. A nível de Brasil, isso acontece muito frequente”.

Ele explica que, no momento em que o órgão detecta o envolvimento de pessoas da área política em organizações criminosas, é feita uma atuação de forma conjunta entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), às vezes com participação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Segundo ele, um dos focos do MPCE é atacar o “coração financeiro” das organizações criminosas: “No que diz respeito à asfixia, o que a gente chama de asfixia financeira. A gente ataca exatamente a área central da facção. É onde eles conseguem adquirir as drogas, onde conseguem adquirir mais do que drogas, os armamentos”, frisou. 

Atuação do MPCE no período eleitoral

O PGJ também abordou o período eleitoral e indicou que o maior objetivo do MPCE na eleição é a garantia do exercício da democracia e da livre escolha do eleitor. De acordo com ele, o órgão deverá atuar, em especial, nas comunidades em que os cidadãos são mais vulneráveis às práticas de atos de coação por parte de integrantes de organizações criminosas.

“Garantir o exercício da democracia e como guardião do Estado democrático de direito, nós temos que atuar, em especial nas comunidades em que os cidadãos são mais vulneráveis às práticas de atos de coação por parte de integrantes das organizações criminosas, no sentido de que esse voto seja exercido livremente e que evite, por exemplo, naquela comunidade que uma facção determine que aquela comunidade vai votar no candidato X, Y ou Z”.

“O Ministério Público vai atuar nessas investigações, buscando resguardar a livre vontade do eleitor, que é exatamente o exercício da democracia. Nesse sentido é que nós vamos atuar, não só em campanhas educativas, mas também investigações juntamente com a Secretaria de Segurança Pública, unindo forças sempre no sentido de garantir a livre vontade do eleitor”, falou.

Ainda na cerimônia de posse, realizada no dia 16 de janeiro, Herbet destacou o combate às organizações criminosas como uma das prioridades do seu mandato, que segue durante o biênio 2026 - 2027. Já sob a direção dele, o MPCE anunciou a criação de quatro novos órgãos de combate ao crime organizado no Estado: os Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) Sul e Norte;
o Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (CyberGaeco); e o Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp).