Educação: CNTE critica reajuste de 0,37% no piso do magistério e cobra ganho real

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifestou indignação diante da recente atualização do Valor Anual por Aluno (VAAF) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para 2025, que sinaliza em a,37% o percentual de reajuste do piso do magistério em 2026.

Segundo a entidade, o índice — calculado conforme o art. 5º da Lei nº 11.738 — volta a falhar na recomposição das perdas inflacionárias da categoria, repetindo cenários de arrocho salarial observados em anos recentes, como 2021 (0%) e 2024 (3,62%, também abaixo da inflação).

Reclamações da categoria

A insatisfação dos profissionais da educação se baseia na avaliação de que o percentual anunciado não assegura valorização real do magistério. A CNTE aponta que o cenário é agravado por fatores políticos e econômicos, entre eles:

• Emenda Constitucional nº 135/2024: a norma realocou recursos do Fundeb para financiar matrículas em tempo integral sem a entrada de novos valores, o que, segundo a entidade, gera contenções sistemáticas no financiamento da valorização profissional.
• Fatores externos e arrecadação: o setor ainda sofre com a não recuperação da arrecadação do ICMS aos patamares de 2022 e com os impactos do “tarifaço” de Donald Trump sobre setores estratégicos da economia brasileira, com reflexos diretos no Fundeb.
• Inatividade do Fórum do Piso: a categoria denuncia um “forte boicote” por parte do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e aponta paralisia no Ministério da Educação (MEC) para destravar negociações suspensas desde maio de 2025.

Busca por diálogo

A CNTE informou que solicitou formalmente uma audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT).

A entidade critica o fato de estar sendo informada sobre possíveis alternativas para compensar a deflação apenas por meio de declarações do ministro à imprensa ou em eventos de outras entidades, sem a abertura de um canal direto de escuta com os trabalhadores.

A reunião com Camilo Santana tem como objetivo discutir três pontos centrais:

1. Alternativas ao atual critério de atualização do piso, de modo a garantir ganho real;
2. Definição de um cronograma para a retomada dos trabalhos do Fórum do Piso;
3. Acompanhamento do PL nº 2.531/2021, que trata do piso dos funcionários da educação e tramita no Senado, apontado pela CNTE como portador de “incongruências” capazes de inviabilizar direitos históricos da categoria.

Propostas de mudança

A categoria pretende pautar duas alterações estruturais na Lei nº 11.738/2008: a adoção do INPC somado a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb como critério de reajuste anual e a vinculação do piso à formação de nível superior, com acréscimo de 25% em relação ao valor destinado a profissionais com formação de nível médio.

A CNTE também defende a edição de uma Medida Provisória (MP) que recomponha a inflação com ganho real, reiterando que a participação dos trabalhadores é indispensável na definição das políticas de valorização profissional.

Nova legislação

No âmbito estadual, o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), entidade filiada à CNTE, também manifestou descontentamento com o índice anunciado.

Para o presidente da entidade, professor Anízio, a categoria precisa intensificar a luta por seus direitos e pressionar o Congresso Nacional. Em vídeo publicado nas redes sociais do sindicato, ele cobrou a incorporação de uma nova legislação que complemente os ganhos da classe.

“Nós queremos que a revisão do piso seja acima da inflação, com ganho real, para isso é necessário apontar para 2026 essa grande luta. Enfrentarmos o Congresso Nacional e todos os partidos, todos os governos, para impor uma legislação que coloque isso claramente. E temos que aproveitar que 2026 é o ano da revisão do novo Fundeb e é nessa revisão que a gente tem que colocar mais recursos”, defendeu.