AO VIVO: Senado aprova PL que reduz pena de Bolsonaro e outros condenados; Lula diz que vai vetar
Texto aprovado pelo Senado é criticado por ministros do STF e juristas; Lula afirma que vai vetar a proposta
07:58 | Dez. 18, 2025
Com apresentação do jornalista Ítalo Coriolano, o programa O POVO News desta quinta-feira, 18, destaca a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da dosimetria, que altera critérios para aplicação de penas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A edição de hoje analisa as repercussões políticas e jurídicas da proposta, que gerou críticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e forte reação de lideranças do Congresso.
O Senado aprovou o texto que flexibiliza a dosimetria das penas, em uma votação marcada por divisões entre governistas e oposição. O projeto foi defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto parlamentares contrários classificaram a proposta como casuística e direcionada a beneficiar réus específicos.
O Partido de Alckmin orientou voto favorável ao texto, enquanto o PT fechou questão contra o projeto, segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner, que negou a existência de acordo político.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende vetar o projeto, ampliando a tensão entre os Poderes e reforçando o embate político em torno da responsabilização pelos atos de 8 de janeiro.
Ministros do STF reagiram à aprovação. O ministro Alexandre de Moraes criticou o projeto e alertou para o risco de incentivo a novos ataques à democracia. Para juristas ouvidos, o PL da dosimetria tem caráter casuístico e pode ser barrado no Supremo Tribunal Federal, caso seja questionado judicialmente, por interferir em condenações já definidas pelo Judiciário.
O senador Renan Calheiros (MDB) classificou a proposta como um “golpe parlamentar” e citou 1964 ao comentar a tentativa de revisão de punições relacionadas aos atos antidemocráticos. O tema amplia a tensão entre os Poderes e mantém o STF no centro do debate sobre os limites da atuação do Congresso diante de decisões judiciais já proferidas.
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