Senado aprova PL da Dosimetria, que reduz pena de Bolsonaro e condenados do 8/1

O Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, também conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado na noite desta quarta-feira, 17, no plenário do Senado Federal. O texto foi aprovado pelos senadores por um placar de 48 votos favoráveis ao projeto e 25 votos contrários, além de uma abstenção. A proposta prevê a redução de penas de condenados pela trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e pessoas envolvidas nos ataques antidemocráticos do 8 de Janeiro.

Do Ceará, Cid Gomes (PSB) e Eduardo Girão (Novo) votaram sim. Augusta Brito (PT) votou não

O projeto foi aprovado na madrugada do dia 10 de dezembro na Câmara dos Deputados após sessão turbulenta na Casa Legislativa. Com isso, o texto seguiu para o Senado, com o senador da oposição Esperidião Amin (PP-SC) escolhido para ser o relator. 

Após pressão da oposição em tentar pautar um texto de anistia ampla, o PL da Dosimetria vem como uma versão mais branda ou “anistia light”. O ex-presidente Bolsonaro, inclusive, deu aval para que os aliados apoiassem o projeto de redução de penas.

Aprovado na CCJ com mudanças

Na tarde desta quarta, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com 17 votos favoráveis e sete contrários. A sessão teve início na manhã desta quarta, porém, após pedido de vista coletiva, a votação foi retomada à tarde. 

O relator Esperidião Amin acatou uma emenda para que a redução das penas seja limitada apenas aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. O senador considerou a emenda como um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não precisasse retornar à Câmara dos Deputados após ser aprovado pelo Plenário. O alcance era uma preocupação dos senadores já que a mudança poderia beneficiar condenados por outros crimes. 

Acordo do governo

No plenário, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Câmara Alta criticou o projeto e afirmou que o texto é um “convite a novas badernas”.

“Eu creio que o que vamos votar em breve é efetivamente uma afronta à democracia. O que aconteceu no dia 8 de Janeiro, que foi preparado em vários dias anteriores, foi nitidamente uma tentativa de um golpe contra a democracia e contra o resultado eleitoral. Não há como minimizar os atos do dia 8 de Janeiro" disse.

E seguiu: "Hoje, na CCJ, tentamos três requerimentos de adiamento da votação e perdemos os três por 15 votos a 11. Estava claro ali que havia uma maioria que defende a votação desse texto chamado de dosimetria e eu chamo atenção desse plenário. Como a lei não se encerra no 8 de janeiro, a lei efetivamente é um convite a novas badernas”, disse.

Wagner também comentou sobre as afirmações feitas por senadores sobre o projeto de dosimetria configurar um acordo feito entre o governo e oposição em troca da aprovação do projeto sobre benefícios tributários. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusou Wagner de fazer acordo e destacou que não iria participar “de farsa nenhuma”, chegando a repetir durante fala no Plenário que recusou a tentativa de acordo feita pelo líder do governo.

“A orientação do governo é ‘não’. Eu quero repelir a tentativa de imputar a esse governo qualquer tipo de negociação. Fui à CCJ conversar com a oposição e considero que esse procedimento é normal no jogo democrático, simplesmente para não postergar a votação dessa matéria e não postergar também a votação de outra matéria que eu considero fundamental para o povo brasileiro que diz respeito à taxação das bets, dos bancos e dos bilionários”, disse o senador Jaques Wagner.

Essa possível negociação também foi negada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT). No entanto, ainda na CCJ, o senador Jaques Wagner disse não haver motivos para “empurrar com a barriga” a aprovação do projeto na Comissão e admitiu que fez “um acordo de procedimento e não de mérito” sem consultar o presidente Lula ou a ministra Gleisi Hoffmann. 

“Eu fiz e sem consultar o presidente da República ou a ministra Gleisi, porque eu acho que quem está na política tem que se arriscar. Me arrisquei e não me arrependo de ter vindo aqui para ter feito um acordo de procedimento e não de mérito. No mérito, o meu partido fechou questão contra essa matéria, o governo orientará contra essa matéria”, disse. 

Possibilidade de veto

Antes mesmo da votação no plenário do Senado, o líder da federação PT, PCdoB e PV na Câmara, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou pelas redes sociais que, caso o PL fosse aprovado, iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o texto seja analisado novamente pela Câmara.

“Se insistirem na manobra de dissimular emenda de mérito como emenda de redação para impedir o retorno do projeto à Câmara, vamos reagir. O objetivo é claro: ganhar tempo, garantir o devido processo legislativo e levar o debate para o próximo ano. Se avançarem hoje, vamos acionar o STF ainda hoje. Democracia não se negocia!”, escreveu.

Na última quinta-feira, 11, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que apenas decidirá se sancionará o PL da Dosimetria quando o texto chegar ao Poder Executivo: “Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, disse.