Semana legislativa tem PL da Dosimetria, suspensão de Glauber, impasse sobre Zambelli e mais

Os parlamentares da Câmara dos Deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado. A matéria, de relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), recebeu 291 votos a favor e 148 contrários.

O texto interfere na pena de Jair Bolsonaro (PL), reduzindo o tempo de prisão do ex-presidente de 27 anos e 3 meses para até 2 anos e 4 meses. Segundo Paulinho, houve um acordo com a oposição sobre a matéria. Ele afirmou que teve conversas com a maioria dos partidos antes de apresentar o texto.

Câmara suspende mandato de Glauber Braga por seis meses.

A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão do mandato de Glauber Braga (PSOL) por seis meses. Os parlamentares votaram um adendo do PT ao texto original do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que pedia a cassação de Glauber. Foram 318 votos favoráveis à suspensão e 141 votos contrários.
Glauber ocupou a mesa diretora do plenário um dia antes da votação que poderia o deixar inelegível por 8 anos. O ato foi em resistência às pautas determinadas por Motta, entre elas o PL da dosimetria, que diminui as penas dos condenados do 8 de janeiro. Glauber foi retirado do plenário à força pela Polícia Legislativa.

No mesmo dia, profissionais de imprensa foram expulsos do plenário durante o ocorrido, o que gerou confusões na Casa. Jornalistas foram agredidos pela polícia legislativa.

Câmara mantém mandato de Zambelli, Moraes anula decisão

A Câmara também pautou a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP). Para a decisão passar, eram necessários 257 votos, porém a análise terminou com 227 favoráveis à perda do mandato e 170 contrários.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o parecer de Diego Garcia, favorável a Zambelli, foi rejeitado. Com a escolha de Cláudio Cajado como novo relator, o colegiado votou a favor da cassação do mandato da deputada. Porém, com a decisão final do plenário, ela não perderia o cargo.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a decisão da Casa de manter o mandato. Ele afirmou que, como a condenação da deputada transitou em julgado, cabe ao STF determinar a perda do mandato. A Primeira Turma do tribunal votou a favor da decisão de Moraes e determinou a posse do suplente da deputada, Coronel Tadeu (PL-SP)

Senado aprova PL Antifacção, texto retorna à Câmara

Os senadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Antifacção, que cria o Marco Legal contra o Crime Organizado. A matéria, de relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), altera o texto da Câmara, elaborado por Guilherme Derrite (PP-SP), em alguns pontos. Entre as divergências está o aumento da pena para integrantes de facções criminosas.

Segundo Vieira, o objetivo era aprimorar a matéria de Derrite para combater de forma mais apropriada o crime organizado. “Esse projeto é um marco legal fundamental para garantir uma vida mais digna aos brasileiros”, declarou o senador. Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados para ser analisado.

Aprovado novo PNE com previsão de 280 milhões para educação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o novo Plano Nacional da Educação (PNE), que valerá para o decênio 2024-2034. O texto, que vai ao Senado para análise, prevê investimentos de 280 milhões para a educação, o que corresponde a 7,5% do Produto Interno Bruto.

O ministro da Educação, Camilo Santana, prevê que o texto não terá dificuldades de aprovação no Senado. Para ele, o objetivo é expandir recursos para priorizar a estrutura da educação no Brasil. “O PNE é tudo que nós trabalhamos para melhorar o setor educacional brasileiro. O maior desafio do Brasil está na educação básica, precisamos trabalhar nisso”, disse Camilo.

Para a próxima semana

Cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Câmara deve deliberar, na próxima quarta-feira, 17, a cassação do mandato dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Hugo Motta deu um prazo de 5 sessões para que apresentem as defesas por escrito.

O caso de Ramagem será levado diretamente ao plenário, pois, segundo o presidente, “quem pode mais pode menos e quem pode mais é o plenário”. Sobre Eduardo Bolsonaro, Motta disse que o parlamentar já possui o número de faltas suficientes para a perda do mandato. Eduardo, porém, não ficará inelegível.

Congresso deve votar Lei Orçamentária anual na próxima quinta

Em sessão conjunta, os deputados e senadores devem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na próxima quinta-feira, 18. A matéria precisa passar ainda pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ser analisada na sessão do Congresso.
O relator, senador Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), ainda não apresentou o texto final, mas a divulgação do relatório está prevista para ocorrer na segunda-feira, 15.