PL Antifacção: pressão e controvérsia marcam tentativa de votação na Câmara nesta terça

A Câmara dos Deputados tenta votar nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei Antifacção. A proposta se tornou o centro de uma intensa disputa política, com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulando pessoalmente pela aprovação rápida do projeto, mesmo diante da resistência que atravessa tanto a esquerda quanto a direita no Congresso.

O cerne da controvérsia reside no relatório apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP), deputado aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e nomeado relator por Motta.

O parecer de Derrite, que já teve quatro versões, propõe um endurecimento significativo das regras: criação do crime de 'Organização Criminosa Qualificada' com penas de 20 a 40 anos, obrigatoriedade de cumprimento de 70% da pena em regime fechado, e a vedação de benefícios como indulto e anistia para os condenados. Apesar das propostas rigorosas, o texto desagradou.

O PT e a base governista criticam o teor do relatório e a escolha de Derrite, chegando a pedir seu afastamento.

Paralelamente, o PL e alas do Centrão (PSD) pedem o adiamento da votação para a próxima semana ou para dezembro, alegando que a discussão está sendo apressada e suscitando dúvidas sobre possível enfraquecimento das atribuições da Polícia Federal (PF) no combate às facções.

Para contornar as críticas e abrir caminho para o avanço, Derrite realizou uma mudança estratégica em sua última versão: ele desistiu de equiparar facções à Lei Antiterrorismo, optando por criar uma legislação nova e específica: o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

Segundo Hugo Motta, essa alteração foi crucial para "arredondar o texto" e buscar aceitação jurídica.

A estratégia de Motta para destravar o projeto ganhou um poderoso endosso do Judiciário. O presidente da Câmara afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vê com "bons olhos" o trabalho de Derrite, tendo elogiado o esforço do deputado em modernizar e endurecer a legislação penal contra o crime organizado.

Motta aposta que esse apoio facilitará uma "boa avaliação" do projeto no próprio STF, onde Moraes tem a segurança pública como uma prioridade. Ainda assim, a aprovação do Marco Legal é incerta e pode envolver novos ajustes.

Parlamentares planejam inserir no debate temas como o combate ao crime organizado usando Inteligência Artificial, o garimpo ilegal e a chamada "Lei Anti-Oruam". Motta, no entanto, mantém a expectativa de aprovação da matéria ainda nesta terça-feira, sinalizando que os partidos poderão, no plenário, fazer sua análise final e propor modificações.

Enquanto a votação do PL Antifacção domina a pauta, Motta também confirmou que outra prioridade do Executivo, o projeto que mira regras mais duras para coibir os devedores contumazes e a sonegação de impostos, deve ter seu relator e cronograma definidos nos próximos dias.

Contudo, o foco imediato da Câmara é a segurança pública, em uma disputa que colocou o ex-secretário de Segurança de São Paulo no centro de uma das votações mais tensas do ano.