Com voto de Fux, STF tem maioria para validar delação de Mauro Cid

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aplicar a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os benefícios propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no que diz respeito ao acordo de delação premiada em julgamento envolvendo Bolsonaro e outros sete réus no STF.

Fux disse achar "desproporcional rescindir" a delação de Cid por causa de idas e vindas ao longo da colaboração premiada. "É bem verdade que fiz críticas de que idas e vindas do delator podem representar atos de retaliação, criatividade de autoproteção", afirmou Fux, ressalvando, no entanto, que Cid foi chamado várias vezes pelas autoridades "não para inventar, mas para fatos novos que a própria polícia noticiava a ele".

"Cheguei à conclusão de que nesse caso o réu colaborou com as delações sempre acompanhado de advogado, e as advertências pontuais feitas pelo relator ao colaborador, no sentido de que o descumprimento do pacto poderia ensejar sua detenção, faz parte do rol de perguntas que se pode fazer ao colaborador. E esse colaborador acabou se autoincriminando, porque ele confessa".

Por isso, Fux disse que "parece desproporcional a anulação dessa delação" e destacou na sequência: "Então estou acolhendo a conclusão do relator e o parecer do Ministério Público e voto no sentido de aplicar a Mauro Cid os benefícios propostos pela Procuradoria-Geral da República", completou.

Fux é o terceiro ministro a votar no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por crime de golpe de Estado. O placar está em 2 a 0 pela condenação, conforme os votos do ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino. No que diz respeito à delação, Fux é o terceiro a votar para manter a validade do acordo, formando assim a maioria necessária para a manutenção dos benefícios a Mauro Cid.