Governo dos EUA questiona bancos brasileiros sobre aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes

Uma notificação enviada aos bancos brasileiros pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Tesouro Nacional norte-americano, questiona a aplicação das sanções direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky. O comunicado foi enviado no primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na terça-feira, 2.

O comunicado do Departamento do Tesouro serve como monitoramento das sanções e caso o governo julgue necessário, multas e sanções secundárias podem ser aplicadas. Além da possibilidade de punição da instituição e responsáveis pelas empresas, devido a obrigatoriedade dos bancos de cumprir com a medida.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi alvo da lei em julho, tornando-se sancionado pela Ofac. A medida implica no congelamento dos bens de Moraes nos Estados Unidos e proíbe instituições financeiras de realizarem operações com o sancionado. Cartões de crédito com bandeiras Mastercard e Visa, por exemplo, devem ser bloqueados.

Ao menos um banco bloqueou a conta de Moraes em uma instituição americana. Um cartão de bandeira brasileira (Elo) teria sido oferecido em troca para realizar transações, de acordo com apuração da Folha. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) declarou que “a vida do Alexandre de Moraes não mudou tanto” e que é necessário “colocar para valer” as sanções, em entrevista ao canal do jornalista Claudio Dantas, no Youtube, na última segunda-feira, 1°.

Ainda na entrevista, Eduardo afirma que sinalizou, junto a Paulo Figueiredo, ao secretário do Tesouro americano, Scott Besentt, que as sanções aplicadas ao ministro não tinham resultados efetivos. E acrescentou que a falta de cumprimento das sanções “enfraquece os Estados Unidos e o presidente Trump”.

Em nota à imprensa, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou que não recebeu comunicados das instituições envolvidas sobre a notificação da Ofac. E acrescentou que essas informações são confidenciais e não são dirigidas à Federação.