Gonet: fatos descritos na denúncia da tentativa golpe de Estado estão confirmados por provas
Procurador-geral afirmou que não punir tentativas de golpe incentiva novas ações violentas contra o regime democrático
12:36 | Set. 02, 2025
Por volta das 11 horas, após Alexandre de Moraes ler o relatório do caso penal, teve início a sustentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele destacou que todos os fatos descritos na denúncia da tentativa de golpe de Estado estão confirmados por provas, vez que a organização criminosa agora processada no Supremo Tribunal Federal (STF) “fez questão de documentar passos da empreitada”.
Segundo o chefe do Ministério Público Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete réus “não negam realidade, mas buscam se mostrar alheios” a ela.
Ele iniciou lembrando que tentativas de golpe de Estado podem vir de quem tem o poder ou de forma externa, de quem quer tomá-lo à força. Não combater ou punir esse tipo de ação, garante Gonet, incentivaria atos do tipo e violências contra o estado democrático de direito.
Gonet rechaçou que os atos ali julgados tenham sido ações isoladas, ou mera discussão de possibilidade, sem a intenção de colocar o plano golpista em ação. Segundo ele, não se pode considerar os atos como “aventuras inconsideradas” ou reduzi-la a um “plano bonachão das curiosidades da tão irreverente da vida nacional”.
“O que está em julgamento são atos que hão de ser considerados graves, enquanto quisermos manter a vivência de um estado democrático de direito”.
Leia mais
Ele reiterou que nesta fase final do julgamento, “permanecem inabaladas as considerações e conclusões dispostas nas alegações finais da Procuradoria Geral da República”, que pediu a condenação dos réus.
O PGR afirmou que faz ali um apanhado resumido das múltiplas ações do grupo denunciado, em que se nota uma unidade de propósito, no sentido de “impedir a chegada e o exercício do poder pelo presidente que concorria pela oposição e de promover a continuidade do exercício do poder pelo presidente Bolsonaro, pouco importando os resultados apurados no sufrágio de 2022”.
“O grupo, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes funcionais, especialmente do Poder Judiciário. A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. Os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada”, destacou.
O PGR destacou ações de Bolsonaro, como a reunião com a cúpula das Forças Armadas para a apresentação de planos golpistas. Também lembrou que o ministro da Defesa convocou militares para revelar estratégia adotada e que o Comandante da Marinha “chegou a assentir ao convite” à tentativa de golpe de Estado.
Ainda retomando a cronologia do golpe, o chefe do Ministério Público Federal frisou que a campanha golpista ganhou corpo com acampamentos bolsonaristas em frente ao quartel general do Exército e indicou que o “momento culminante da balbúrdia se deu em 8 de janeiro de 2023”. Segundo Gonet, a “instauração do caos era considerada etapa necessária do desenrolar do golpe, para atrair adesão das Forças Armadas”.
Gonet também destacou o plano de assassinato de autoridades, entre eles do ministro do STF Alexandre de Moraes. O PGR lembrou que o plano para matar o relator da ação penal foi exposto pelo general Braga Netto e confessado pelo general Mário Fernandes - réu em outra ação que trata sobre o golpe.
Outra faceta destacada por Gonet foi a eleitoral. Segundo o PGR, os discursos contra a legitimidade das urnas assumem uma dimensão própria em contexto golpista. Em sua visão, violência esteve presente na convocação de tropas militares e incitação a ataques às urnas, assim como em discursos de Bolsonaro e atos propiciadores de truculência real. O PGR ainda destacou os documentos encontrados com os réus, como minutas de decretos e até um discurso para Bolsonaro pós-golpe.
Segundo o PGR, o golpe só não se consumou porque não conseguiu cooptar cúpula das Forças Armadas, pela “fidelidade do Exército, apesar de desvio de alguns integrantes”.
Com Agência Estado