PEC da Blindagem: 74% são contra exigir autorização do Congresso para investigações, diz Atlas

Tramita na Câmara dos Deputados a "PEC da Blindagem", que prevê uma maior proteção a parlamentares contra ações judiciais e exige autorização prévia do Congresso para que investigações contra deputados e senadores ocorram. 74% dos brasileiros são contra a medida, segundo dados da pesquisa Latam Pulse Brasil, uma iniciativa conjunta entre AtlasIntel e Bloomberg, divulgada nesta quinta-feira, 28.

O levantamento foi realizado entre os dias 20 e 25 de agosto, com participação de 6.238 respondentes. A pesquisa questionou sobre o pacote de medidas previstas no texto que tramita no Legislativo, indagando se os participantes são "contra" ou "a favor".

Ao serem perguntados se são contra ou a favor de que parlamentares só possam ser investigados com o aval do Congresso, o resultado foi o seguinte:

• Contra: 74%
• A favor: 25%
• Não sei: 2% 
  

Na prática, o proposta pretende dificultar a prisão de parlamentares. O texto estava na pauta da Câmara, nessa quarta-feira, 27, mas a votação foi adiada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto é de 2021, com autoria do então deputado Celso Sabino, na época no PSDB-PA e agora no União Brasil. A proposta segue com relatoria de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Outras perguntas

Acerca do assunto, outras perguntas foram realizadas no âmbito da proposta que corre no Legislativo. Para os respondentes, os seguintes temas foram colocados.

• Fim do foro privilegiado: o STF deixará de cuidar de inquéritos contra parlamentares - (contra: 44%; a favor: 50%; não sei: 6%);
• Ficará proibida a prisão de deputados e senadores, exceto em flagrante de crime inafiançável - (contra: 70%; a favor: 28%; não sei: 2%);
• A polícia só poderá realizar operações nas dependências do Congresso com aval da Câmara e/ou do Senado - (contra: 71%; a favor: 27%; não sei: 2%). 

Entenda a PEC da Blindagem

Também chamada de "PEC das Prerrogativas", o texto prevê retorno de regras originais da Constituição de 1988, quando parlamentares só podiam ser investigados criminalmente com autorização prévia de suas Casas Legislativas.

A nova redação, relatada pelo deputado Lafayette de Andrada, parece ainda não estar pronto. Após reunião entre líderes, ainda não houve consenso sobre a proposta, o que quebrou a expectativa de ser apreciada no Plenário da Câmara na quarta-feira, 28.

De acordo com a proposta original, a prisão em flagrante de parlamentares só poderá ocorrer nos casos de crimes inafiançáveis citados explicitamente pela Constituição como racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

A proposta tem origem no episódio em que o ex-deputado federal Daniel Silveira teve prisão decretada após publicar vídeo nas redes sociais atacando o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes.

Dentre as mudanças, ficaria proibido a determinação de prisão cautelar por decisão monocrática, ou seja, por um único ministro STF. Ainda segundo a PEC, no caso de uma prisão em flagrante, o parlamentar deverá ser encaminhado para a respectiva Casa e permanecerá sob sua custódia até o Plenário se manifestar definitivamente pela manutenção ou não da prisão. Os autos do processo deverão ser remetidos nas 24 horas seguintes à prisão.

Metodologia da pesquisa

O levantamento tem 95% de nível de confiança, com respostas de 6.238 pessoas, entre os dias 20 e 25 de agosto. A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos. O público-alvo foi a população adulta brasileira e a pesquisa ocorreu por meio do método "recrutamento digital aleatório" (RDA), em que os entrevistados são atraídos organicamente durante a navegação de rotina na internet.