Polo Automotivo: Governo pede aval para indenizar desapropriações em Horizonte

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta semana, mensagem do Executivo Estadual que autoriza o pagamento de indenizações por desapropriações e desapossamentos ligados à implantação do Polo Industrial Automotivo do Ceará, localizado no município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O projeto destaca que serão considerados possuidores, para fins de de recebimento da indenização, aqueles que "possuam ou ocupem imóveis residenciais, comerciais, ou mistos ou terrenos, com no mínimo 12 meses de posse nos termos da legislação; anteriores a data de publicação da lei. A indenização pode ser composta pelo valor da edificação, da terra nua e das benfeitorias". O texto estipula ainda outras condições possíveis para atingir o prazo mínimo previsto ou para desmembramento da indenizações.

Em casos de imóveis mistos ou comerciais, com o diagnóstico de implantação de comércio informal, está previsto ainda que os proprietários ou posseiros "poderão receber acréscimo sob a forma de bônus correspondente a 5% do valor da indenização que caberá receber". Leia o texto na íntegra clicando aqui.

Segundo o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), líder do governo Elmano na Alece, a implementação do equipamento terá um "impacto muito forte" no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do Ceará. "Só a implantação, vai proporcionar um aumento estimado do PIB na cidade de Horizonte da ordem de 17,6%. Um aumento de R$ 500 milhões no PIB do Estado. Nessa primeira fase, 250 empregos diretos", projetou.

Sampaio explicou que o projeto autoriza o governo a indenizar quem possui terrenos vizinhos ao polo automotivo, que funcionará na fábrica da antiga Troller.

"Esse terreno, que já foi desapropriado pelo Governo por R$ 29 milhões, que será adquirido pela empresa operadora desse polo e agora se agrega, com essa indenização, a um terreno ainda maior de 400.000 m², que permitirá a expansão futura desse polo", argumentou.

Outras mensagens do Executivo

Outras duas proposições do Poder Executivo também iniciaram a tramitação no Legislativo. O projeto de lei complementar 11/2025 propõe uma atualização na Lei Complementar n.º 329/2024, que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE).

Segundo o líder do governo, a mudança busca deixar claro que as revisões salariais gerais se aplicam aos novos valores definidos na lei. Trata-se, segundo o governo, de um ajuste técnico que não altera a política salarial já aprovada, mas "reforça a clareza, segurança jurídica e transparência na aplicação da norma".

O outro foi o PL 47/2025, que cria uma modalidade de aquisição centralizada de produtos da agricultura familiar para atender demandas institucionais do Poder Executivo.

Pedido de vistas

Após a leitura das mensagens, a liderança do governo pediu tramitação em regime de urgência. Assim, a tramitação seguiu diretamente para as comissões, onde as três matérias tiveram pedidos de vistas do deputado Queiroz Filho (PDT), da oposição.

O parlamentar reclamou que toda mensagem do Executivo chega de última hora na Casa e com pedido de urgência, não dando sequer tempo para que os parlamentares leiam os projetos. "A gente aqui não é cartório para estar carimbando as coisas do governo sem discutir. Se é tão urgente, envie um dia antes. Sempre é 'correndo atrás do rabo', como se diz no ditado popular, pedindo essas urgências?", reclamou.

Queiroz afirmou também que outro motivo para as vistas é a desconfiança de que poderia haver algum "jabuti" dentro da mensagem, termo utilizado para referir-se a trechos não relacionados ao tema principal que são incluídos em projetos, por vezes via emendas. "Várias e várias vezes já colocaram assuntos em determinadas matérias. Então, para poder olhar com responsabilidade, por isso que eu pedi vistas", explicou ao O POVO.

A solicitação irritou o líder do governo, Guilherme Sampaio. Ele afirmou já ter sido oposição na Casa e que entende que manobras desse tipo fazem parte da democracia. No entanto, questionou o pedido relacionado ao Polo Automotivo.

"Perde-se a oportunidade de avanços nas discussões por motivos menores. Quantas vezes essa questão do polo de Horizonte já foi discutida aqui na Casa? Projeto simples, que apenas autoriza posseiros a serem indenizados", reclamou.

Queiroz informou ao O POVO que já devolveu as mensagens, que já foram votadas nas comissões permanentes, no período da tarde da última terça-feira, 1º. É possível que as mensagens sejam votadas ainda nesta semana.