Conselho de Ética abre processo por Inspetor Alberto associar PT a facção e arquiva outros casos

O vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (PL) responderá no Conselho de Ética da Câmara de Municipal de Fortaleza por associar o Partido dos Trabalhadores (PT) a facção criminosa.

Na sessão de 6 de fevereiro, durante votação de requerimento para realizar sessão solene em comemoração pelos 45 anos do PT, o vereador exibiu o vídeo de um homem que acusa o partido de ser relacionado a facção criminosa.

Alberto afirmou na ocasião: "O que vocês acham do PT, vocês que vão votar esse requerimento para homenagear um partido que é eleito pelas facções. É justo? Bote a mão na consciência de vocês".

Por isso, Alberto se tornou alvo de representação movida pelo presidente do PT em Fortaleza, deputado estadual em exercício Guilherme Sampaio.

O relator vereador Luciano Girão (PDT) deu parecer pela admissibilidade da representação contra Alberto. O presidente Professor Enílson (Cidadania), Renê Pessoa (União Brasil), Cláudio Lima (Avante) e Tia Francisca votaram com o relator, tendo apenas a divergência do voto do vereador Julierme Sena (PL).

Denúncias arquivadas

Inspetor Alberto era ainda alvo de outras quatro representações. Três eram relacionadas ao vídeo de maus-tratos a porco e uma por ameaça ao hoje prefeito Evandro Leitão (PT). As quatro foram rejeitadas por serem relacionadas à legislatura passada. 

As seguintes representações contra Alberto foram rejeitadas:

• 1649/2024: Associação Deixa Viver X Inspetor Alberto
• 1648/2024: Nelio Siebra x Inspetor Alberto
• 1633/2024: Gabriel Aguiar, Adriana Gerônimo, Professora Adriana e outros x Inspetor Alberto
• 1631/2024 Célio Studart x Inspetor Alberto
  

Também foi arquivada representação contra a ex-vereadora Enfermeira Ana Paula, por agressão à então  vereadora Cláudia Gomes (PSDB). Neste caso, Ana Paula não é mais vereadora.

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Artigo 13º

O relator Luciano Girão afirmou que os pareceres apresentados pela inadmissibilidade das representações acima não partem de uma opinião pessoal, seguindo estritamente o que rege o Código de Ética.

Além da questão da falta justa causa (legislatura passada), Luciano utilizou como argumento o artigo 13º do Código de Ética, que afirma que uma denúncia feita contra parlamentares da Casa pode ser apresetada por qualquer pessoa que seja munícipe ou eleitor de Fortaleza, ou por um partido político. Ele ressaltou que a condição é taxativa, não cabendo qualquer interpretação diferente.

Na representação 1649/2024, o vereador explicou que a Associação Deixa Viver não é munícipe, eleitora de Fortaleza e nem partido político. Na 1648/2024, coube a alegação de que Nelio Siebra não comprovou a qualidade de eleitor de Fortaleza. Na 1631/2024, Luciano afirmou que o deputado federal Célio Studart (PSD)não comprovou a condição de munícipe de Fortaleza. Ele disse que, embora seja deputado pelo Ceará, Célio pode morar em Brasília ou em qualquer município dentro ou fora do Estado.

Já na 1633/2024, representação conjunta de diversos vereadores, o relator alegou inércia da inicial, afirmando que dos 12 representantes, seis não assinaram a representação inicial e outros outros dois não demonstraram qualidade de eleitores de Fortaleza. Essa representação referia-se aos dois casos listados abaixo, tanto o vídeo com porco, quanto a afirmação que o então candidato Evandro Leitão deveria "preparar o caixão".

Ameaça a Evandro

Inspetor Alberto se tornou personagem decisivo nos últimos dias da campanha de segundo turno para a Prefeitura de Fortaleza. Ele é aliado do deputado federal André Fernandes (PL), que disputava o segundo turno contra Evandro Leitão.

O primeiro vídeo começou a circular em 23 de outubro, a menos de uma semana do segundo turno. Na gravação, Inspetor Alberto está em um evento da campanha de André Fernandes, e, olhando para a câmera, grita: “Leitão, filho da puta, tu vai para a churrasqueira. Prepara teu caixão, vagabundo”.

Maus-tratos a porco

No caso envolvendo o porco, a gravação circulou no dia do segundo turno da eleição, no domingo, 27 de outubro. Nas imagens, Inspetor Alberto veste uma camisa da seleção brasileira de futebol e, por cima, um colete balístico com adesivo da campanha de André Fernandes.

Ele diz para o animal: "Você vai para a panela". O vereador carrega e derruba o porco. Então, coloca o joelho direito na parte superior do animal: "Vê se aguenta aí, leitão".

Depois, Inspetor Alberto ergue e solta o porco, antes de finalizar: "Desgraçado, você vai para a panela dia 27. Vou comer você assadinho". 

Eleito vereador em 2020 e reeleito em 2024 com 7.913 votos, Inspetor Alberto integra o Partido Liberal e é policial há mais de 30 anos.

Lamentação por arquivamento

Presentes na reunião do Conselho de Ética, vereadores que assinaram representações contra Inspetor Alberto lamentaram o arquivamento.

Adriana Gerônimo (Psol) lembrou que são quatro representações contra um mesmo vereador, que "errou e errou feio", além de ter falhado como agente político que "deve dar o exemplo".

"Não tem dupla interpretação que proteja o vereador. Não há desculpa. Foi um desgaste político e é um desgaste para essa Casa a não admissão”, acrescentou. Ela alegou que a população cobra uma punição ao vereador e que lamentou que a Câmara Municipal dê mais um exemplo de benevolência com caso. “Foi muito grave o que ele cometeu e é muito grave o histórico de benevolência da Câmara”, expôs.

Também autor de representação, Gabriel Aguiar (Psol) disse que a consequência dessa absolvição pública é que servirá como anuência e incentivo para fatos lamentáveis como esse no futuro. Ele pregou a necessidade urgente de correção do regimento da Casa, no que tange aos pedidos de cassação de parlamentares.

"Não foi a primeira ameaça de morte do vereador. Nem a segunda. Nem a terceira. Nem será a última. Esse tipo de comportamento seguirá impune, comportamento que vai para a rede (social), para viralizar", concluiu.

Já Professora Adriana Almeida (PT) disse que ela e outros vereadores têm recebido diversos apelos da população cobrando uma punição para Alberto. "A população não aceita discursos de ódio, incitação à morte de pessoas e de animais", afirmou.

Ela contestou a alegação do relator de que alguns vereadores não assinaram uma das representações. "Três vereadores da Casa assinando não poderia ser suficiente para dar andamento a esse processo?", questionou.

"Sou professora e sei que muitas vezes as pessoas nos seguem como exemplo. Agora vem um parlamentar expor ameaças claras? Isso pode acontecer e ficar impune", concluiu

A também petista Mari Lacerda disse ser um desafio para os vereadores dessa legislatura a revisão do Código de Ética, que classificou como "totalmente defasado".

"A CMFor aprovou a criação da Secretaria de Proteção Animal, mas essa mesma Casa vota contra receber uma denúncia contra um parlamentar que torturou um animal”, criticou.

Ao final das falas, o relator Luciano Girão pediu a palavra e disse concordar que o Código de Ética precisa ser atualizado, lembrando já haver um texto novo aguardando apreciação.

“Temos que nos pautar pelo código que existe hoje. Foi isso que esse relator fez, baseado no Código de Ética, no entendimento do STF sobre não julgar conduta de legislatura passada. Não adianta admitir e depois o acusado entrar na Justiça para derrubar”, alegou.

Ele insistiu que as representações não tinham como ser admitidas. "Não é justo culpar esse Conselho de Ética, quando a gente não tem condições de prosseguir. Pelo artigo 13, esses processos não têm condições de prosseguir", concluiu.

O POVO entrou em contato com o vereador Inspetor Alberto, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. Caso haja alguma alteração, este material será atualizado.

Atualizada às 14h30

Com informações de Mariana Lopes e Marcelo Bloc