Dino suspende pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas e manda PF investigar 'apadrinhamento"
Ministro do STF afirma que captura das emendas de comissão por líderes partidários contraria decisões anteriores sobre transparência na destinação de recursos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender a distribuição de emendas parlamentares de comissão. A decisão atinge R$ 4,2 bilhões que estavam previstos para ser pagos até o fim do ano.
Dino afirma que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. O sistema de apadrinhamento, segundo o ministro, contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade.
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"Está configurado um quadro que não se amolda plenamente a decisões do plenário do STF, seguidamente proferidas desde 2022", escreveu Dino.
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O ministro também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a captura das emendas de comissão. Além disso, a Câmara dos Deputados deve apresentar, em até cinco dias, as atas de todas as reuniões das comissões permanentes que resultaram na aprovação das 5.449 emendas solicitadas ao Executivo.
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