Tamboril: MP cobra R$ 1,3 milhão em ressarcimento por irregularidades durante a pandemia
Atual vice-prefeito, seu tio, e a secretária de Saúde são investigados, MP requer ainda cassação dos direitos políticos deles por mais de uma década
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu à Justiça a reparação de recursos públicos que teriam sido desviados no município de Tamboril durante o período da pandemia de covid-19. O MP pede o ressarcimento no valor de R$ 1.324.263,47 aos cofres do município e o pagamento de multas e danos morais coletivos por parte do atual vice-prefeito de Tamboril, da atual secretária de Saúde do município e do diretor clínico do Hospital Municipal de Tamboril.
Apuração do caso
A promotoria de Justiça do município de Tamboril apurou os desvios alegados entre janeiro de 2021 e abril de 2023. De acordo com as informações repassadas, o diretor do Hospital Municipal recebia mais R$ 54 mil de salário, após uma negociação de gratificações e “sem qualquer respaldo em lei ou procedimento administrativo”, afirmou o MP. As despesas eram ordenadas e paga pelo então secretário de saúde e atual vice-prefeito da cidade que é sobrinho do médico diretor da unidade de saúde.
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Mesmo após o vice-prefeito deixar o cargo na Secretaria de Saúde, os pagamentos continuaram a ser feitos, foram interrompidos após recomendação do Ministério Público. A ação protocolada pelo MP pede o bloqueio dos bens dos três investigados, além do pagamento em partes iguais os “ prejuízos causados aos cofres públicos, além de multa civil”.
O órgão pede ainda que os investigados sejam julgados por improbidade administrativa, sendo proibidos de “contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais e creditícios”. Para o ex-diretor do hospital, a promotoria requer a suspensão por 14 anos dos seus direitos políticos. Já em relação ao vice-prefeito e à atual secretária de saúde, o MP pede a cassação dos direitos políticos por 12 anos.
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