Proibição dos celulares nas escolas: veja como votaram os deputados cearenses da CCJ

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei (PL) 104/15, que proíbe o uso de celulares e tablets em escolas públicas e privadas de todo o País. Dentre os seis deputados cearenses presentes à votação, apenas o Dr. Jaziel (PL) votou contra o projeto.

De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB), o texto sob relatoria do deputado Renan Ferreirinha (PSD), seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

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A proposta tramitou em caráter conclusivo, modelo pelo qual é votada apenas pelas comissões destinadas a analisá-la, e é dispensada a votação no Plenário da Câmara.

A proposta teve amplo apoio dos partidos, exceto o PL. Esse panorama se refletiu na aprovação do texto por 45 votos favoráveis a 14 contra.

Os seis deputados federais do Ceará que estavam presentes na votação do PL 104/15 na CCJ eram:

• Danilo Forte (União-CE) - Favorável
  
• Dr. Jaziel (PL-CE) - Contra
  
• Eduardo Bismarck (PL-CE) - Favorável
  
• Felipe Carreras (PDT-CE) - Favorável
  
• Fernanda Pessôa (União-CE) - Favorável
  
• José Guimarães (PT-CE) - Favorável
  
• Luiz Gastão (PSD-CE) - Favorável

A restrição dos tablets e celulares vale para a educação básica, que inclui educação infantil, ensino fundamental e médio.

De modo geral, a proibição do uso dos aparelhos eletrônicos portáteis vale não apenas nas salas de aula, mas também durante os intervalos em outros ambientes escolares.

Porém, segundo a proposta, há exceções. Fica permitido o uso do celular para as seguintes finalidades:

garantir a acessibilidade;

garantir a inclusão;

atender às condições de saúde dos estudantes;

garantir os direitos fundamentais

O relatório comunica que o PL 104/15 “dispõe sobre a proteção das crianças e adolescentes na educação básica com relação à saúde mental e utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica”.

“A escola precisa de regramento, e a gente quer que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável”, defendeu o relator Renan Ferreirinha (PSD).

Já para a ala mais conservadora que se opôs ao projeto, o celular pode ser utilizado como forma de registro ou prova de irregularidades no ensino, conforme argumentado pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC).

“A gente sabe que existe doutrinação nas escolas. Alunos que são vítimas de professor que não dá matéria e faz proselitismo político. Com essa proposta, o celular se transforma em um meio de prova ilegal”, contrapôs a deputada Julia Zanatta.

Acerca dos impactos do projeto, a proposta aprovada determina que as instituições de ensino básico desenvolvam estratégias para tratar a saúde mental dos estudantes.

Segundo a proposta, as ações periódicas que deverão ser elaboradas pelas escolas, terão por finalidade a detecção, prevenção e abordagem de sinais que indicam sofrimento psíquico, e as consequências danosas do uso imoderado dos celulares.

Além disso, ambientes de ensino básico deverão disponibilizar espaços de acolhimento e escuta para os alunos e funcionários que estejam em sofrimento mental decorrente da utilização constante de telas.

Como votou cada deputado na CCJ da Câmara:

• Acácio Favacho (MDB-AP) - sim
• Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) - não
• Arthur O. Maia (União Brasil-BA) - sim
• Bacelar (PV-BA) - sim
• Bia Kicis (PL-DF) - não
• Cap. Alberto Neto (PL-AM) - sim
• Coronel Fernanda (PL-MT) - não
• Coronel Meira (PL-PE) - não
• Dandara (PT-MG) - sim
• Danilo Forte (União Brasil-CE) - sim
• Def. Stélio Dener (Republicanos-RR) - sim
• Del. Éder Mauro (PL-PA) - não
• Delegada Katarina (PSD-SE) - sim
• Delegado Bilynskyj (PL-SP) - não
• Delegado Marcelo (União Brasil-MG) - sim
• Delegado Ramagem (PL-RJ) - não
• Dr. Jaziel (PL-CE) - não
• Duarte Jr. (PSB-MA) - sim
• Eduardo Bismarck (PDT-CE) - sim
• Felipe Carreras (PSB-PE) - sim
• Fernanda Pessôa (União Brasil-CE) - sim
• Flávio Nogueira (PT-PI) - sim
• Gilson Daniel (Podemos-ES) - sim
• Helder Salomão (PT-ES) - sim
• José Guimarães (PT-CE) - sim
• José Medeiros (PL-MT) - sim
• Juarez Costa (MDB-MT) - sim
• Julia Zanatta (PL-SC) - não
• Kim Kataguiri (União Brasil-SP) - sim
• Lafayette Andrada (Republicanos-MG) - não
• Laura Carneiro (PSD-RJ) - sim
• Lucas Redecker (PSDB-RS) - sim
• Luiz Couto (PT-PB) - sim
• Luiz Gastão (PSD-CE) - sim
• Luiz P.O Bragança (PL-SP) - não
• Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) - sim
• Márcio Honaiser (PDT-MA) - sim
• Marcos Pollon (PL-MS) - não
• Marreca Filho (PRD-MA)sim
• Mauricio Marcon (Podemos-RS) - não
• Mendonça Filho (União Brasil-PE) - sim
• Mersinho Lucena (PP-PB) - sim
• Nicoletti (União Brasil-RR) - não
• Orlando Silva (PCdoB-SP) - sim
• Patrus Ananias (PT-MG) - sim
• Pedro Aihara (PRD-MG) - sim
• Rafael Brito (MDB-AL) - sim
• Renan Ferreirinha (PSD-RJ) - sim
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE) - sim
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO) - sim
• Roberto Duarte (Republicanos-AC) - sim
• Simone Marquetto (MDB-SP) - sim
• Soraya Santos (PL-RJ) - sim
• Toninho Wandscheer (PP-PR) - sim
• Waldemar Oliveira (Avante-PE) - sim
• Welter (PT-PR) - sim
• Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) - sim